Execução Fiscal 0000199-21.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 41.535,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 22:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME em 13/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:26

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Considerando a certidão ID 82572117 e tendo em vista a não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pú

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:35

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2022, 09:10

Todas as movimentações(223)

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 22:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME em 13/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:26

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:10

16/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Considerando a certidão ID 82572117 e tendo em vista a não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pú

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:35

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas nos autos da EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ora apelante em face de SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME, tendo o decisum atacado declarado a prescrição intercorrente e em consequência julgado extinto o processo. Em breve síntese da exordial, o Estado do Pará ajuizou Execução Fiscal em desfavor do ora apelado, p

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:49

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001992120128140039: - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - LEI Nº 6.830/80..

18/08/2021, 14:00

OUTROS

21/07/2021, 12:39

OUTROS

28/06/2021, 11:37

Remessa

18/06/2021, 14:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/05/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001992120128140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - LEI Nº 6.830/80.. - Ação Coletiva: N.

13/05/2021, 12:57

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2021, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 09:49

AGUARDANDO REMESSA TJE

09/02/2021, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/02/2021, 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2021, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:58

OUTROS

08/02/2021, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2021, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 09:09

CONCLUSOS

01/02/2021, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2021, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200280354696

28/01/2021, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200279477137

28/01/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200280354696

09/12/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 10:31

Remessa

09/12/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200279477137

04/12/2020, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 14:26

Remessa

04/12/2020, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/11/2020, 09:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2020, 10:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/10/2020, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/10/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 09:11

OUTROS

05/10/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2020, 08:30

OUTROS

02/10/2020, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2020, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/10/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 10:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/10/2020, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2020, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/08/2020, 12:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/03/2020, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 12:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 12:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2020, 10:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/02/2020, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/02/2020, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2019, 09:42

OUTROS

13/08/2019, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 12:58

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2019, 12:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2019, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/07/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2019, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2019, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2019, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190259685888

29/07/2019, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190259685888

26/06/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 15:39

Remessa

26/06/2019, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2019, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/05/2019, 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2019, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2019, 15:43

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2019, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 15:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/04/2019, 12:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/04/2019, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190154804929

26/04/2019, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190154804929

23/04/2019, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 15:21

Remessa

23/04/2019, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/04/2019, 14:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/04/2019, 11:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/04/2019, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/04/2019, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2019, 12:41

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2019, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2019, 13:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/03/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2019, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061016211

07/03/2019, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2019, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061016211

18/02/2019, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 14:24

Remessa

18/02/2019, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/08/2018, 14:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2018, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2018, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2018, 16:46

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2018, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 16:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2018, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180235764864

12/06/2018, 08:38

Remessa

12/06/2018, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2018, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:34

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2016, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2016, 10:08

OUTROS

16/10/2015, 12:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/09/2015, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 14:57

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2015, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2015, 10:30

CONCLUSOS

28/11/2014, 11:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2014, 09:39

OUTROS

14/11/2014, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 12:58

Remessa

13/11/2014, 12:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/09/2014, 10:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2014, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2014, 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2014, 11:10

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2013, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2013, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : RAFAEL DOS SANTOS NONATO

02/10/2013, 16:06

MANDADO(S) A CENTRAL

27/09/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 08:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2013, 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/10/2012, 12:33

PROVIDENCIAR CERTIDOES

08/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/05/2012, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2012, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2012, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2012, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2012, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2012, 14:26

Remessa

27/04/2012, 14:26

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2012, 09:59

PROVIDENCIAR CITACAO

19/03/2012, 13:11

PROVIDENCIAR CITACAO

17/02/2012, 08:34

Mero expediente - Mero expediente

16/02/2012, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2012, 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/02/2012, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2012, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 14:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/01/2012, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

19/01/2012, 16:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/01/2012, 16:32

Despacho

•06/10/2021, 13:50

Despacho

•07/10/2021, 10:39

Despacho

•01/12/2021, 11:18

Decisão

•02/02/2022, 16:15

Decisão

•02/02/2022, 17:03

Despacho

•24/05/2022, 10:31

Decisão

•31/08/2022, 09:10

Decisão

•13/03/2023, 19:19