Apelação / Remessa Necessária 0000199-21.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 41.535,07

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2022, 09:05

Baixa Definitiva

23/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:04

Provimento por decisão monocrática

02/02/2022, 16:15

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2021, 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2022, 09:05

Baixa Definitiva

23/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:10

04/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:04

Provimento por decisão monocrática

02/02/2022, 16:15

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2021, 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMBOM LTDA ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:39

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:50

Conclusos para decisão

10/09/2021, 22:32

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 22:32

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 09:00

Despacho

•06/10/2021, 13:50

Despacho

•07/10/2021, 10:39

Despacho

•01/12/2021, 11:18

Decisão

•02/02/2022, 16:15

Decisão

•02/02/2022, 17:03