Execução Fiscal 0063581-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.068,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO MARIA PINHO AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MARIA PINHO AGUIAR em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:58

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:01

Desentranhado o documento

24/07/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 10/09/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de JOAO MARIA PINHO AGUIAR em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:58

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:01

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:50

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:47

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 10:42

24/07/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 10/09/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de JOAO MARIA PINHO AGUIAR em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO MARIA PINHO AGUIAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063581-75.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:36

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:33

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:39

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00635817520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 14:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:17