Execução Fiscal 0000009-53.2013.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 86.580,28

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TAMAYO FUJIHARA

CPF

Reu

MITSUYOSHI KATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TAMAYO FUJIHARA

CPF

Reu

MITSUYOSHI KATO

CPF

Reu

HIDEHIKO FUJIHARA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

07/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:17

Juntada de despacho

28/02/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 08:31

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

07/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:48

04/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:17

Juntada de despacho

28/02/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:23

Publicado Decisão em 19/05/2022.

21/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 10:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000009-53.2013.8.14.0094. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Polo Passivo: Nome: TAMAYO FUJIHARA Endereço: ROD. PA 150 KM 14, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Nome: MITSUYOSHI KATO Endereço: AV. PEDRO CONSTANTINO 1180, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - P

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de TAMAYO FUJIHARA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:33

Decorrido prazo de MITSUYOSHI KATO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:33

Decorrido prazo de HIDEHIKO FUJIHARA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:33

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:36

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000009-53.2013.8.14.0094. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Polo Passivo: Nome: TAMAYO FUJIHARA Endereço: ROD. PA 150 KM 14, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Nome: MITSUYOSHI KATO Endereço: AV. PEDRO CONSTANTINO 1180, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - P

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 20:47

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 12:27

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000095320138140094: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7.

25/08/2021, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2021, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

08/09/2020, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2020, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 09:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2020, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2020, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200035902086

03/02/2020, 10:35

Remessa

03/02/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2020, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/01/2020, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2020, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2020, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200014793140

17/01/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 11:47

Remessa

17/01/2020, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2019, 14:12

CARTA PRECATORIA - EXPEDIR

28/06/2019, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2019, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/05/2019, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/05/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 12:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

09/05/2019, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2019, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2019, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000095320138140094: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Município atualizado: 7003 - Ação Coletiva: N.

02/05/2019, 12:06

CONCLUSOS

03/07/2018, 09:31

CONCLUSOS

02/05/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2016, 13:28

A SECRETARIA

31/10/2016, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2016, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2016, 16:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160434268090

26/10/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 13:12

Remessa

26/10/2016, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2016, 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2016, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : FRANCISCO PINTO BARROS

23/03/2016, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 16:35

CITACAO - CITACAO

23/03/2016, 16:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 12:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/03/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2013, 08:43

Remessa

25/01/2013, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2013, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ RESPONDENDO: MAGNO GUEDES CHAGAS

10/01/2013, 12:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/01/2013, 12:30

Sentença

•07/03/2022, 11:24

Sentença

•19/03/2022, 20:47

Decisão

•12/05/2022, 13:41

Decisão

•17/05/2022, 19:00

Despacho

•19/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:10

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Despacho

•27/07/2023, 09:29

Decisão

•28/11/2023, 16:12

Decisão

•29/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:48

Sentença

•07/03/2022, 11:24

Sentença

•19/03/2022, 20:47

Decisão

•12/05/2022, 13:41

Decisão

•17/05/2022, 19:00

Despacho

•19/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:10

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Despacho

•27/07/2023, 09:29

Decisão

•28/11/2023, 16:12

Decisão

•29/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:40