Apelação Cível 0807050-35.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.440,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MAURO PORTELA COUTINHO

CPF

Autor

HIAN GABRIEL DA SILVA COUTINHO

CPF

Autor

HIGOR MATEUS DA SILVA COUTINHO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB/PA 17847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MAURO PORTELA COUTINHO

CPF

Autor

HIAN GABRIEL DA SILVA COUTINHO

CPF

Autor

HIGOR MATEUS DA SILVA COUTINHO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2023, 16:39

Baixa Definitiva

25/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de HIGOR MATEUS DA SILVA COUTINHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de HIAN GABRIEL DA SILVA COUTINHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de MAURO PORTELA COUTINHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:19

Conhecido o recurso de MAURO PORTELA COUTINHO - CPF: 462.764.162-15 (APELANTE) e não-provido

31/10/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de parecer

24/05/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:57

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2023, 16:39

Baixa Definitiva

25/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de HIGOR MATEUS DA SILVA COUTINHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de HIAN GABRIEL DA SILVA COUTINHO em 30/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2018, 12:42

Petição

•25/10/2018, 16:09

02/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de MAURO PORTELA COUTINHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:19

Conhecido o recurso de MAURO PORTELA COUTINHO - CPF: 462.764.162-15 (APELANTE) e não-provido

31/10/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de parecer

24/05/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2022, 10:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de MAURO PORTELA COUTINHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de HIAN GABRIEL DA SILVA COUTINHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de HIGOR MATEUS DA SILVA COUTINHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:12

Declarada incompetência

02/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 15:49

Declarada incompetência

27/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 14:49

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 11:51

Decisão

•26/02/2019, 09:10

Decisão

•26/02/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 08:55

Despacho

•15/05/2019, 09:00

Despacho

•15/05/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:41

Decisão

•20/07/2020, 12:09

Decisão

•20/07/2020, 12:20

Decisão do 2º Grau

•06/10/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 08:34

Sentença

•28/06/2021, 11:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/10/2018, 12:42

Petição

•25/10/2018, 16:09

Decisão

•26/02/2019, 09:10

Decisão

•26/02/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 08:55

Despacho

•15/05/2019, 09:00

Despacho

•15/05/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:41

Decisão

•20/07/2020, 12:09

Decisão

•20/07/2020, 12:20

Decisão do 2º Grau

•06/10/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 08:34

Sentença

•28/06/2021, 11:00

Sentença

•28/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:34

Despacho

•05/08/2021, 14:18

Decisão

•27/01/2022, 15:21

Decisão

•02/02/2022, 16:17

Decisão

•02/02/2022, 17:11

Despacho

•28/04/2022, 10:47

Decisão

•31/10/2022, 16:22

Decisão

•03/11/2022, 06:19