Execução Fiscal 0847913-84.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 604.879,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL

OAB/PA 7009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0896890-68.2023.8.14.0301

27/10/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 27/10/2021

15/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:02

Expedição de Decisão.

13/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2022, 10:01

Juntada de relatório de custas

13/04/2022, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:17

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847913-84.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de declaração de nulidade de intimação da sentença, tendo em vista que, consoante consulta ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/), a sentença foi publicada em nome de INGRID THAINA LISBOA DA COSTA. Junte-se consulta. 2. De outro lado, defiro o pedido de dilação de prazo para pagamento

29/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Apensado ao processo 0896890-68.2023.8.14.0301

27/10/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 27/10/2021

15/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:02

Expedição de Decisão.

Documentos

Despacho

•17/09/2019, 11:45

Despacho

•26/03/2021, 21:37

13/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2022, 10:01

Juntada de relatório de custas

13/04/2022, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:17

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847913-84.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de declaração de nulidade de intimação da sentença, tendo em vista que, consoante consulta ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/), a sentença foi publicada em nome de INGRID THAINA LISBOA DA COSTA. Junte-se consulta. 2. De outro lado, defiro o pedido de dilação de prazo para pagamento

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/01/2022, 14:41

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:11

Publicado Sentença em 01/09/2021.

21/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 08:28

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:06

Expedição de Decisão.

28/04/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:46

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:45

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 14:33

Sentença

•27/08/2021, 08:28

Sentença

•30/08/2021, 11:55

Despacho

•03/11/2021, 20:26

Despacho

•28/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:07