Apelação Cível 0828297-89.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.863,66

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA

CPF

Autor

AGENCIA ITAITUBA/PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CASTANHAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/PA 3595·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA

CPF

Autor

AGENCIA ITAITUBA/PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CASTANHAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCDO DO BRASIL_AGENCIA UFPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CASTANHEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 2946

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MARAJOARA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA UFPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/05/2025, 11:17

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:46

Documentos

Documento de Comprovação

•29/03/2020, 20:29

Despacho

•30/03/2020, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/05/2025, 11:17

Declarada suspeição por ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

23/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 09:44

Declarada incompetência

19/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

12/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:37

Juntada de petição

29/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2024, 08:52

Baixa Definitiva

08/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:19

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA - CPF: 099.256.002-00 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (APELADO) e provido

11/03/2024, 09:55

Conclusos ao relator

27/02/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 09:18

Declarada incompetência

27/02/2024, 09:07

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 08:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

19/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

14/09/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2022, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 16:21

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS ALCANTARA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:54

Conclusos ao relator

01/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de parecer

31/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:45

Recebidos os autos

28/03/2022, 20:07

Conclusos para decisão

28/03/2022, 20:07

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 20:07

Despacho

•30/03/2020, 10:37

Despacho

•22/06/2020, 12:32

Despacho

•24/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 19:21

Sentença

•27/08/2021, 10:47

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 09:40

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:58

Despacho

•29/03/2022, 08:45

Despacho

•01/04/2022, 09:54

Despacho

•01/04/2022, 10:33

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•29/03/2020, 20:29

Despacho

•30/03/2020, 09:41

Despacho

•30/03/2020, 10:37

Despacho

•22/06/2020, 12:32

Despacho

•24/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 19:21

Sentença

•27/08/2021, 10:47

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 09:40

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:58

Despacho

•29/03/2022, 08:45

Despacho

•01/04/2022, 09:54

Despacho

•01/04/2022, 10:33

Despacho

•31/05/2022, 14:27

Despacho

•14/09/2023, 13:55

Despacho

•14/09/2023, 14:00

Decisão

•27/02/2024, 09:07

Sentença

•11/03/2024, 09:55

Sentença

•11/03/2024, 10:19

Decisão

•10/04/2024, 09:43

Sentença

•17/07/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:47

Despacho

•09/04/2025, 08:27

Despacho

•09/04/2025, 11:39

Decisão

•19/05/2025, 13:07

Decisão

•23/05/2025, 11:06

Despacho

•28/05/2025, 12:11

Despacho

•28/05/2025, 12:34

Decisão

•08/05/2026, 12:02

Decisão

•08/05/2026, 13:07