Execução Fiscal 0000877-45.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 13.933,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J R S DE SOUZA SERVICO E TRANSPORTE ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 18:22

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 12:37

Decisão

•23/10/2021, 09:40

11/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de J R S DE SOUZA SERVICO E TRANSPORTE ME em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0000877-45.2012.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 01 de fevereiro de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de J R S DE SOUZA SERVICO E TRANSPORTE ME em 02/12/2021 23:59.

05/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 11:55

Juntada de identificação de ar

22/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2021, 09:40

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 13:52

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:52

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157854220

06/08/2021, 11:48

Remessa - QB 38400869 8 BR

06/08/2021, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146557115

26/07/2021, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146557115

26/07/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 11:02

Remessa

26/07/2021, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:44

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

08/06/2021, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/09/2016, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2014, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2014, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2014, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

01/10/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2014, 16:04

Remessa

24/09/2014, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 11:57

ENVIO DE OFICIO

06/08/2014, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2014, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

31/07/2014, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/07/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 14:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/06/2014, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2014, 15:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2014, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/06/2014, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

05/06/2014, 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL

04/06/2014, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2014, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2014, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2014, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2014, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2014, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

18/12/2013, 13:09

MANDADO(S) A CENTRAL

18/12/2013, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2013, 12:29

CITACAO - CITACAO

17/12/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2013, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2013, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2013, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2012, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2012, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2012, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2012, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2012, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2012, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2012, 16:27

Remessa

14/05/2012, 16:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2012, 14:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2012, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL

23/04/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2012, 08:53

OFICIO - OFICIO

20/04/2012, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2012, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2012, 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2012, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/03/2012, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

16/03/2012, 13:28

Decisão

•26/10/2021, 11:43

Decisão

•02/02/2022, 16:18

Decisão

•02/02/2022, 17:30

Despacho

•05/04/2022, 10:30

Acórdão

•06/05/2022, 17:34

Acórdão

•07/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:43

Decisão

•03/11/2023, 18:22

Decisão

•04/11/2023, 22:24

Decisão

•07/11/2023, 10:00

Decisão

•11/12/2025, 11:04