Execução Fiscal 0800013-44.2019.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 129.530,53

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:28

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•23/06/2020, 19:24

Decisão

•01/06/2022, 09:15

14/02/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:38

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:43

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

20/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 08:33

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:32

Publicado DILIGÊNCIA em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE MANDADO

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 10:30

Outras Decisões

23/06/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 10:25

Despacho

•06/07/2022, 13:30

Despacho

•13/08/2022, 14:02

Decisão

•20/09/2022, 15:09

Sentença

•20/10/2022, 11:28

Decisão

•01/12/2022, 12:14

Decisão

•15/05/2023, 14:50