Execução Fiscal 0007928-05.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.741,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANOEL NUNES DOS REIS

CPF

Reu

M. N. DOS REIS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:30

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•25/01/2022, 20:23

Documento de Migração

•25/01/2022, 20:23

30/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:41

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 10:52

Juntada de identificação de ar

27/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

30/10/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 10:08

Juntada de

04/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:16

Expedição de Acórdão.

20/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007928-05.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: M. N. DOS REIS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do p PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:21

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 20:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00079286720108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00079280520108140028.

25/01/2022, 20:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 12:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/01/2022, 12:57

Remessa

21/01/2022, 09:37

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 14:48

Remessa

23/06/2021, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:46

CONCLUSOS

04/02/2020, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 10:49

OUTROS

27/01/2020, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001598909

24/01/2020, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200020012710

22/01/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 11:05

Remessa

22/01/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 15:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001598909

07/01/2020, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 15:51

Remessa

07/01/2020, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2019, 11:45

AGUARDANDO REMESSA

08/08/2019, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2019, 09:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO

06/08/2019, 14:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/08/2019, 14:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2019, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 17:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/06/2019, 17:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/06/2019, 17:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO SEM A SUA FINALIDADE ATINGIDA - NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - CERTIDÃO EM ANEXO

24/06/2019, 17:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : NESTOR RENNA ARAUJO DE NEGREIROS

29/05/2019, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2019, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2019, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 12:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/05/2019, 12:31

CITAR URGENTE

11/04/2019, 10:00

OUTROS

10/04/2019, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101735065

10/04/2019, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 16:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135600287

09/04/2019, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 16:58

Remessa

09/04/2019, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101735065

19/03/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 15:03

Remessa

19/03/2019, 15:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/03/2019, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 12:06

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/06/2018, 14:03

CITAR URGENTE

04/04/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 16:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180123381343

27/03/2018, 16:16

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVOLUÇÃO

27/03/2018, 16:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2018, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2018, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 09:44

CONCLUSOS

14/03/2018, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2018, 14:50

OUTROS

12/03/2018, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2017, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2017, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312345152

24/07/2017, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 08:31

Remessa

24/07/2017, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 08:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2017, 13:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/04/2017, 09:55

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO B - PRATELEIRA 04 - LOTE 02

26/10/2016, 14:13

À UNAJ

26/10/2016, 14:07

AGUARDANDO REMESSA

07/10/2016, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2016, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/10/2016, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 16:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160321662342

10/08/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 12:23

Remessa

10/08/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:32

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2015, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2015, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2015, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2015, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2015, 08:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 09:15

Remessa

11/11/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:06

CITAR URGENTE

13/04/2015, 15:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2015, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2015, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 14:48

Remessa

06/04/2015, 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 08:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/10/2014, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2014, 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/2014, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 10:25

OUTROS

25/07/2013, 10:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/01/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/11/2011, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2011, 11:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2011, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2011, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2010, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2010, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

23/11/2010, 13:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2010, 13:47

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:36

Despacho

•24/02/2023, 08:00

Despacho

•24/02/2023, 08:57

Decisão

•25/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:55

Decisão

•03/04/2024, 09:18

Decisão

•03/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:54

Despacho

•02/10/2024, 14:01

Despacho

•03/10/2024, 12:54

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•25/01/2022, 20:23

Documento de Migração

•25/01/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:36

Despacho

•24/02/2023, 08:00

Despacho

•24/02/2023, 08:57

Decisão

•25/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:55

Decisão

•03/04/2024, 09:18

Decisão

•03/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:54

Despacho

•02/10/2024, 14:01

Despacho

•03/10/2024, 12:54

Decisão

•10/10/2025, 11:30

Decisão

•10/12/2025, 11:51

Decisão

•10/12/2025, 12:13

Sentença

•30/01/2026, 09:38

Sentença

•30/01/2026, 09:51