Execução Fiscal 0004216-36.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 133.940,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCIENE GERALDA REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 12:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:34

17/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição

13/02/2022, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004216-36.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIENE GERALDA REZENDE ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:15

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 20:00

Remessa

21/01/2022, 09:37

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 14:48

Remessa

23/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:46

CONCLUSOS

04/02/2020, 08:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042163620128140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

27/01/2020, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 10:49

OUTROS

27/01/2020, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190523093365

24/01/2020, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200019956838

22/01/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 10:54

Remessa

22/01/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2019, 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190523093365

17/12/2019, 15:27

Remessa

17/12/2019, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 10:37

AGUARDANDO REMESSA

18/06/2019, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2019, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2019, 10:17

CONCLUSOS

29/07/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2016, 17:13

OUTROS

09/06/2016, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2016, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2016, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 09:11

CONCLUSOS

09/12/2015, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2015, 15:56

CERTIFICAR - EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2015, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2015, 13:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/09/2015, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 17:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/09/2015, 17:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2015, 09:15

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2015, 14:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

10/09/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:06

CITAR - AUDIENCIA

08/09/2015, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2015, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 16:11

CITAR URGENTE

31/08/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:18

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/08/2012, 12:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/08/2012, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : ANTONIO OLIVEIRA CRUZ

10/07/2012, 12:51

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2012, 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2012, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 09:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2012, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2012, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2012, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2012, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2012, 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2012, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/05/2012, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CELSO QUIM FILHO

08/05/2012, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2012, 13:13

Decisão

•08/02/2024, 14:08

Decisão

•02/04/2024, 14:07

Decisão

•17/05/2024, 13:49

Decisão

•17/09/2025, 09:38

Decisão

•02/02/2026, 11:51