Execução Fiscal 0014877-04.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 51.549,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. MARTINS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

JOANA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

J MARTINS DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:29

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:15

Todas as movimentações(270)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:56

21/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:29

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de JOANA MARTINS DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de J MARTINS DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 10:47

Juntada de Carta

07/11/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de JOANA MARTINS DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de J MARTINS DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:46

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOANA MARTINS DOS SANTOS e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: JOANA MARTINS DOS SANTOS e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema Processo Eletrônico n° 0014877-04.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:56

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 12:07

Remessa

06/08/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 10:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00148770420168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

06/08/2021, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00148770420168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700134768.

06/08/2021, 10:46

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

30/07/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 14:02

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 14:02

Desapensamento - Desapensamento

29/07/2021, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 13:58

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2021, 10:38

OUTROS

01/03/2021, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/01/2021, 10:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 10:31

Remessa - Remessa

22/01/2021, 10:31

AGUARDANDO JUNTADA

20/01/2021, 10:48

OUTROS

19/01/2021, 09:27

OUTROS

19/01/2021, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2020, 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251934763

06/11/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2020, 08:44

Remessa - BO627765074BR CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

06/11/2020, 08:44

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2020, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 12:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 12:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/10/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2020, 12:40

APENSAR PROCESSO - determinação

23/07/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:36

Apensamento - Apensamento

23/07/2020, 12:36

Apensamento - Movimento de arquivamento null

23/07/2020, 12:36

OUTROS

23/07/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:04

Recebimento - Recebimento

23/07/2020, 12:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2020, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2020, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

17/07/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 11:00

CONCLUSOS

17/03/2020, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 09:15

AGUARDANDO JUNTADA

04/03/2020, 10:19

OUTROS

04/03/2020, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 08:52

Recebimento - Recebimento

04/03/2020, 08:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/03/2020, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200057450442

19/02/2020, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2020, 15:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200057450442

17/02/2020, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020, 15:37

Remessa

17/02/2020, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 12:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 12:26

Remessa - Remessa

17/10/2019, 12:26

OUTROS

17/10/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 09:40

Recebimento - Recebimento

17/10/2019, 09:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2019, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2019, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2019, 12:00

CONCLUSOS

01/10/2019, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 10:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/09/2019, 10:52

Conclusão - Conclusão

19/09/2019, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148770420168140006: - Valor de causa alterado de 52967.77 para 51549.79. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700134768.

19/09/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:24

OUTROS

18/09/2019, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

21/08/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 10:44

Recebimento - Recebimento

21/08/2019, 10:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/08/2019, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190326978377

19/08/2019, 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190326978377

09/08/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2019, 15:58

Remessa

09/08/2019, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/06/2019, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 07:59

Remessa - Remessa

14/06/2019, 07:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/06/2019, 07:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/06/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2019, 12:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/06/2019, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2019, 12:03

OUTROS

31/05/2019, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2019, 10:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/05/2019, 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2019, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/05/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/03/2019, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : PEDRO PEREIRA DE SOUSA

01/03/2019, 12:27

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2019, 12:08

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2019, 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL

01/03/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 13:29

Remessa - Remessa

28/02/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 13:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2019, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2019, 13:15

AGUARDANDO JUNTADA

12/02/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 10:44

Recebimento - Recebimento

12/02/2019, 10:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/02/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 17:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180489316947

30/11/2018, 17:04

Remessa - PGE

30/11/2018, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 08:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/11/2018, 08:10

Remessa - Remessa

26/11/2018, 08:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2018, 08:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2018, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 10:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/11/2018, 10:14

Recebimento - Recebimento

20/11/2018, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2018, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2018, 12:53

À UNAJ

07/11/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 12:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/11/2018, 12:06

Remessa - Remessa

07/11/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 08:45

Recebimento - Recebimento

07/11/2018, 08:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2018, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2018, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 12:45

Conclusão - Conclusão

25/10/2018, 12:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/10/2018, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2018, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148770420168140006: - Valor de causa alterado de 20313.77 para 52967.77. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700134768. - Ação Coletiva: N.

19/10/2018, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2018, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 11:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 11:57

Recebimento - Recebimento

04/10/2018, 11:57

OUTROS

04/10/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2018, 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2018, 19:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180401823432

01/10/2018, 19:11

Remessa - PGE

01/10/2018, 19:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/09/2018, 10:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2018, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:13

Remessa - Remessa

19/06/2018, 08:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/06/2018, 08:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2018, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 13:46

Conclusão - Conclusão

28/05/2018, 13:46

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2018, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2018, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 13:31

Recebimento - Recebimento

28/03/2018, 13:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/03/2018, 13:31

OUTROS

28/03/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 16:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180109514805

19/03/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 16:50

Remessa - PGE J MARTINS DOS SANTOS

19/03/2018, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 10:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 10:22

Remessa - Remessa

07/03/2018, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2018, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180053959704

09/02/2018, 17:37

Remessa - AR008907105BI

09/02/2018, 17:37

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/01/2018, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:47

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:16

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:14

PROVIDENCIAR CITACAO

23/08/2016, 09:57

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2016, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:24

OUTROS

11/08/2016, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/08/2016, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00069704620148140006 - DOCUMENTO 20140169516485 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

10/08/2016, 08:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 08:59

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:58

Despacho

•20/09/2022, 14:09

Despacho

•21/09/2022, 08:58

Decisão

•18/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:29

Despacho

•22/11/2024, 10:54

Decisão

•15/07/2025, 10:24

Decisão

•16/07/2025, 10:06

Decisão

•30/03/2026, 11:46