Execução Fiscal 0009928-27.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.008,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

F A CAMPOS COMERCIO DE PECAS DE BICICLETAS L

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de F A CAMPOS COMERCIO DE PECAS DE BICICLETAS L em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:36

Publicado Citação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009928-27.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: F A CAMPOS COMERCIO DE PECAS DE BICICLETAS L Natureza da dívida: TACA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.008,53 Número da inscrição em dí Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:05

Expedição de Edital.

13/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:17

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 05:41

Documentos

Decisão

•10/03/2018, 13:33

Decisão

•06/06/2019, 12:20

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de F A CAMPOS COMERCIO DE PECAS DE BICICLETAS L em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:36

Publicado Citação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009928-27.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: F A CAMPOS COMERCIO DE PECAS DE BICICLETAS L Natureza da dívida: TACA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.008,53 Número da inscrição em dí Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:05

Expedição de Edital.

13/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 12:20

Conclusos para decisão

03/07/2018, 15:15

Movimento Processual Retificado

03/07/2018, 15:15

Conclusos para decisão

11/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2018, 13:33

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Libra

29/01/2018, 14:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 17:32

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 06:48

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 11:16

Remessa

06/10/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 07:49

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2014, 13:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2014, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 13:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2014, 09:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2014, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

22/07/2014, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/07/2014, 07:57

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 10:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 10:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/07/2014, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:40

Remessa

12/09/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:07

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/09/2013, 10:07

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

29/05/2013, 16:40

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2013, 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/04/2013, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00099282720138140301: - Observação alterada.

01/04/2013, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2013, 11:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:55

Despacho

•25/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:09