Monitória 0801460-28.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 58.892,29

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR - ME em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:57

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:06

Mandado devolvido cancelado

13/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/05/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:18

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:18

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR - ME em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:57

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:06

Mandado devolvido cancelado

13/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/05/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:18

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801460-28.2021.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 | Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179 REQUERIDO (A)S: Nome: ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR - ME Endereço: RUA AURELIANO CHAVES, (94) 98154-6069 ( DOUGLAS), S/N, GALPÃO, ALECRIM, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação monitória movida pelo Banco da Amazônia S/A em face de Elias Liarth de Freitas Júnior - ME, qualificados. Sustenta o demandante que realizou transação comercial com o demandado e como forma de pagamento foi emitida cédula de crédito bancário. Destaca que o réu não efetuou o pagamento pactuado, razão pela qual propôs a presente ação. Discorre acerca dos fatos e fundamentos jurídicos em amparo as suas alegações, pugnando ao final, pela procedência da ação. A inicial veio acompanhada dos documentos. Na decisão (ID 57100389) foi determinado a citação do requerido para efetuar o pagamento do débito vindicado. O réus devidamente citado (ID109792240), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. II - FUNDAMENTOS Em proêmio, verifico que a ação encontra-se pronta para receber julgamento antecipado, à luz do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O processo encontra-se em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Ressalto que o processo teve tramitação normal e que foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos processuais. Destaco ainda que o Juiz não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Não havendo preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito da causa. É cediço que a ação monitória visa a constituição de título executivo, informado por documento escrito comprobatório do débito, apto a evidenciar a relação obrigacional que lhe deu causa, de forma a possibilitar a defesa por parte do devedor. Assim, para a eficácia da ação monitória é necessária a existência de documento que contenha uma obrigação certa, líquida e determinada, devendo ser portadora de credibilidade no tocante à sua autenticidade e idoneidade, legítima a propositura da ação. Examinando a documentação que compõe os autos, verifico que tendem à finalidade estampada no art. 700 do CPC, uma vez que há prova escrita sem eficácia de título executivo e demonstra a existência do negócio celebrado entre as partes. Com efeito, o autor da ação monitória demonstrou fato constitutivo de seu direito, colacionando aos autos documento hábil à instrução do pedido. Posto isso, a procedência da ação monitória é a medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, em face da não oposição de embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONSTITUO o título apresentado em executivo judicial, a fim de que a parte devedora pague o débito, corrigido monetariamente pelo INPC desde o vencimento da obrigação e juros de mora de 1% a.m. contados da citação, sem prejuízo da atualização realizada até a propositura da ação. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC. Para o prosseguimento da monitória, na fase executiva, caso não haja o adimplemento voluntário, deverá o autor apresentar a planilha atualizada do valor exequendo, bem como dar início ao cumprimento da sentença. Após o trânsito em julgado, ausentes demais requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:41

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:02

Juntada de Mandado

21/02/2024, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:01

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR - ME em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:01

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido: ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR - ME DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801460-28.2021.8.14.0053 Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de id. 57100389, desta feita através do contato indicado pelo requerente em id. 76512050. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, 16 de maio de 2023. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:22

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:53

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR - ME em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DA AMAZOÔNIA S/A Requerido: ELIAS LIARTH DE FREITAS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801460-28.2021.8.14.0053 Vistos. Indefiro o pedido de expedição de certidão premonitória, formulado pelo requerente em Id. 60600294, uma vez que tal possibilidade tem utilidade apenas na fase executória, aplicando-se à ação monitória somente em casos excepcionais onde desde que patentes os requisitos en

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 13:04

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:50

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:44

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido: ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801460-28.2021.8.14.0053 Vistos. Trata-se de procedimento monitório ajuizado por Banco da Amazônia S/A em face de Elias Liarth de Freitas Junior. Observo na inicial apresentada pelo requerente a presença de prova escrita de crédito (Id. 39377778), sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso

15/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

30/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 22:57

Documentos

Decisão

•14/04/2022, 09:56

Decisão

•10/05/2022, 13:04

Despacho

•16/05/2023, 21:22

Sentença

•21/05/2024, 14:03

Sentença

•07/06/2024, 11:19

22/05/2024, 00:00