Cumprimento de sentença 0800870-43.2019.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.122,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Rondon do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:38

Juntada de Alvará

15/10/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:50

Processo Reativado

15/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 13:58

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

12/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/04/2025, 17:36

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•12/11/2019, 17:31

Despacho

•24/02/2020, 20:57

Juntada de Alvará

15/10/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:50

Processo Reativado

15/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 13:58

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

12/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/04/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:08

Juntada de decisão

05/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR- OAB/PA 17.314 APELADO: FÁBIO REZENDE SANTOS ADVOGADOS: CLEITON CAMILO DOS SANTOS – OAB/PA 18.626-B E FERNANDO CÉSAR SANTOS SILVEIRA – OAB/PA 18.685-B RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO Manuseando os autos, vejo que BANCO BRADESCO S/A, para fins de comprovação do preparo, instruiu seu Recurso de Apelação Cível apenas com boleto bancário e pagamento do importe, documentos que não atendem integralmente às providências do art. 1.007 do Código de Processo Civil, na medida em que não colacionou o relatório de conta do processo. Com efeito, a regular comprovação do preparo recursal é composta pelo: relatório de conta do processo, boleto bancário e comprovante de pagamento. Portanto, em conjunto com o acima acostado, deveria ter juntado o dado relatório, nos termos art. 9º, § 1º e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Dessa forma, sob pena de não conhecimento do recurso, e em 5 (cinco) dias: 1) apresente BANCO BRADESCO S/A o documento faltante associado ao comprovante de pagamento e boleto bancário apresentados e, ainda, realizar a complementação do recolhimento eis que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, ou 2) caso seja impossível apresentar a documentação, efetuar novo recolhimento desde que dobrado (art. 1.007, § 4º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Após, retornem conclusos para julgamento da Apelação Cível ora interposto. Belém-Pará, data registrada no Sistema PJE DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora PROCESSO Nº: 0800870-43.2019.8.14.0046 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: RONDON DO PARÁ/PA(1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PA 17.314 APELADO: MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA – OAB/PA 12.614 APELADO: FÁBIO REZENDE SANTOS ADVOGADOS: CLEITON CAMILO DOS SANTOS – OAB/PA 18.626-B E FERNANDO CÉSAR SANTOS SILVEIRA – OAB/PA 18.685-B RELATORA PROCESSO Nº 0800870-43.2019.814.0046 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: RONDON DO PARÁ/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de FABIO REZENDE SANTOS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: AUTOR: FABIO REZENDE SANTOS Apelado: REU: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA, BANCO BRADESCO S.A 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 0800870-43.2019.8.14.0046 Intime-se a parte recorrida, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo legal. 3 – Cump

15/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de FABIO REZENDE SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 12:33

Publicado Sentença em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:30

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 18/08/2020 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

16/09/2020, 13:32

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2020, 11:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 00:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:38

Decorrido prazo de FABIO REZENDE SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 17:08

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 18/08/2020 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

25/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de FABIO REZENDE SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:09

Conclusos para despacho

28/04/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de certidão

27/03/2020, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de certidão

27/03/2020, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 20:57

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:43

Movimento Processual Retificado

13/11/2019, 09:23

Conclusos para decisão

13/11/2019, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2019, 17:31

Conclusos para decisão

28/10/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 12:14

Despacho

•29/04/2020, 11:09

Despacho

•04/05/2020, 11:40

Despacho

•19/08/2020, 10:36

Despacho

•24/09/2020, 11:55

Sentença

•13/11/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:47

Decisão

•28/06/2023, 12:27

Decisão

•28/06/2023, 12:43

Decisão

•03/08/2023, 12:11

Decisão

•03/08/2023, 15:26

Decisão

•02/02/2024, 08:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/11/2019, 17:31

Despacho

•24/02/2020, 20:57

Despacho

•29/04/2020, 11:09

Despacho

•04/05/2020, 11:40

Despacho

•19/08/2020, 10:36

Despacho

•24/09/2020, 11:55

Sentença

•13/11/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:47

Decisão

•28/06/2023, 12:27

Decisão

•28/06/2023, 12:43

Decisão

•03/08/2023, 12:11

Decisão

•03/08/2023, 15:26

Decisão

•02/02/2024, 08:01

Despacho

•16/05/2024, 11:15

Despacho

•16/05/2024, 11:48

Acórdão

•08/10/2024, 14:35

Acórdão

•08/10/2024, 15:24

Decisão

•03/09/2025, 13:58

Sentença

•15/10/2025, 15:38