Recurso Especial 0837930-56.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARCIA FERNANDES DE MORAES

OAB/PA 26974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

PEDRO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 07:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 07:49

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 20:00

Juntada de outras peças

07/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 07:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Despacho

•14/04/2022, 21:50

Despacho

•14/04/2022, 22:08

08/04/2026, 07:49

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 20:00

Juntada de outras peças

07/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:06

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:39

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2025, 14:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/02/2025, 14:51

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:44

Publicado Acórdão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:48

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

20/11/2024, 23:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 20:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 13:53

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:13

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:30

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELADO) e não-provido

03/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2023, 12:17

Determinação de redistribuição por prevenção

30/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 08:37

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 12:57

Decisão

•20/04/2022, 09:06

Decisão

•20/04/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:42

Documento de Identificação

•20/06/2022, 09:08

Sentença

•19/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:37

Decisão

•30/06/2023, 12:03

Despacho

•05/09/2023, 16:33

Despacho

•06/09/2023, 08:49

Decisão

•03/06/2024, 14:35

Decisão

•03/06/2024, 15:30

Todos os documentos(36)

Despacho

•14/04/2022, 21:50

Despacho

•14/04/2022, 22:08

Decisão

•20/04/2022, 09:06

Decisão

•20/04/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:42

Documento de Identificação

•20/06/2022, 09:08

Sentença

•19/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:37

Decisão

•30/06/2023, 12:03

Despacho

•05/09/2023, 16:33

Despacho

•06/09/2023, 08:49

Decisão

•03/06/2024, 14:35

Decisão

•03/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:06

Despacho

•22/10/2024, 13:35

Acórdão

•20/11/2024, 23:47

Acórdão

•21/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:28

Decisão

•18/02/2025, 15:58

Decisão

•19/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:22

Decisão

•05/06/2025, 15:04

Decisão

•06/06/2025, 11:10

Outras Peças

•07/04/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 20:00

Outras Peças

•07/04/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 20:00

Outras Peças

•07/04/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 20:00