Reintegração / Manutenção de Posse 0004170-35.2013.8.14.0053 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0004170-35.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos Em juízo de admissibilidade recursal único (art. 1.010, § 3º do CPC), verifico, em princípio, a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, razão pela qual recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 1.012, CPC[1]), ao tempo que delibero: 1. Transcorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos, tendo em mira que a parte apelada já apresentou contrarrazões (Id. 13115430); 2. Intimem-se, com a advertência de que eventual insurgência abusiva não será tolerada; 3. Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 – GP. Belém/PA, 01 de março de 2024. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição.

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: GERSON COUTO FILHO Requerido: KATIA FERREIRA DE MELO PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0004170-35.2013.8.14.0053 Vistos. Recurso acostado em ID 59125397. contrarrazões acostadas em ID 86615364. Remetam-se os autos para a Superior Instância, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 17 de fevereiro de 2023. Adolfo do Carmo Júnior Juiz de Direito Substit

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 09:11

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de KATIA FERREIRA DE MELO PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:56

Decisão

•15/04/2022, 20:31

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Publicado Decisão em 23/02/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de KATIA FERREIRA DE MELO PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

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