Execução Fiscal 0800038-88.2021.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 330.336,60

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:35

Publicado Despacho em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:31

Todas as movimentações(108)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 10:36

Despacho

•11/02/2021, 09:41

09/11/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:35

Publicado Despacho em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 23:11

Decorrido prazo de FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI em 17/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:46

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:43

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

29/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:09

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:45

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:19

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 20:44

Cancelada a movimentação processual

23/06/2024, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800038-88.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI Endereço: AVE DOS ESTADOS, SN, AEROPORTO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a certidão ID 103998753, bem como requerer o que entender cabível. Após, conclusos. Tucumã/PA, 23

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 07:44

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:13

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:45

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800038-88.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI Endereço: AVE DOS ESTADOS, SN, AEROPORTO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DECISÃO Vistos etc. Tratam os autos de Execução Fiscal. Tendo em vista o requerimento, DEFIRO o pedido da parte exequente de ID. 81239404 – Pág. 1; CI

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2022.

05/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc. II, do Provimento 006/2006, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, após nada a se opor do Magistrado INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre a certidão ID 66986569, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Expeça-se o necessário Tucumã-PA, 02 de novembro de 2022. MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria Mat. 11625-4 TJE-PA

03/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de FREECEL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS EIRELI em 28/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCUMÃ Endereço: Av. Juiz Manoel Maria Barros Costa, s/nº, Centro, CEP 68.385-000, Tucumã/PA. Telefone: (94) 3433-1073 – E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc. I, do Provimento 006/2006, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, INTIME-SE a AUTORA / REQUERENTE / EXEQUENTE para manifestar-se sobre a devolução do AR – AVISO DE RECEBIMENTO (ID 41203130), juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) di

18/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 19:40

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2021, 23:16

Juntada de Petição de diligência

28/02/2021, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:01

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 08:01

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 19:40

Despacho

•16/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 16:38

Decisão

•18/05/2023, 13:46

Decisão

•24/08/2023, 15:43

Despacho

•27/11/2023, 07:44

Despacho

•27/11/2023, 09:39

Decisão

•20/06/2024, 11:53

Decisão

•23/06/2024, 20:44

Despacho

•21/11/2024, 10:45

Despacho

•24/11/2024, 00:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/02/2021, 10:36

Despacho

•11/02/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 19:40

Despacho

•16/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 16:38

Decisão

•18/05/2023, 13:46

Decisão

•24/08/2023, 15:43

Despacho

•27/11/2023, 07:44

Despacho

•27/11/2023, 09:39

Decisão

•20/06/2024, 11:53

Decisão

•23/06/2024, 20:44

Despacho

•21/11/2024, 10:45

Despacho

•24/11/2024, 00:01

Despacho

•03/12/2024, 15:22

Despacho

•15/12/2024, 10:23

Despacho

•28/01/2025, 23:11

Despacho

•11/08/2025, 16:10

Despacho

•12/10/2025, 18:57