Execução Fiscal 0801834-05.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 66.602,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROGERIO QUEIROZ BRILHANTE

CPF

Reu

QUEIROZ E BRILHANTE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO QUEIROZ BRILHANTE em 02/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de QUEIROZ E BRILHANTE LTDA em 02/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:26

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 13:31

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ROGERIO QUEIROZ BRILHANTE em 02/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de QUEIROZ E BRILHANTE LTDA em 02/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 09:09

Despacho

•31/07/2020, 10:45

25/09/2025, 10:26

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:20

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de ROGERIO QUEIROZ BRILHANTE em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 10:04

Juntada de Carta

16/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 21:56

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de QUEIROZ E BRILHANTE LTDA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:29

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801834-05.2020.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: QUEIROZ E BRILHANTE LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ente Público em face da parte Executada. Intimada para proceder com os atos necessários para o prosseguimento do feito, a parte exequente não se manifestou no prazo leg

18/04/2022, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/04/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 21:07

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 21:46

Juntada de Petição de identificação de ar

23/05/2021, 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição

13/08/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:09

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:48

Sentença

•16/04/2022, 21:07

Decisão

•04/07/2022, 21:56

Decisão

•20/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:07

Despacho

•30/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:03

Decisão

•05/12/2024, 11:28

Despacho

•23/09/2025, 09:51