Execução Fiscal 0008055-65.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.621,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO GOMES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 22/06/2022

10/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 10:22

Processo Desarquivado

06/05/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008055-65.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IV, do Código Tributário

18/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:49

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 22/06/2022

10/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 18:49

Sentença

•17/04/2022, 19:02

15/05/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 10:22

Processo Desarquivado

06/05/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008055-65.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IV, do Código Tributário

18/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:22

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 21:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080558720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00080556520088140301.

22/07/2021, 21:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 22:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 22:21

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:24

Remessa

14/07/2021, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 11:19

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

23/07/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 16:37

Remessa

22/07/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/10/2011, 08:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/10/2011, 08:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/10/2011, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/08/2011, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ROSÂNGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

16/08/2011, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01353191-85 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

16/08/2011, 12:18

MANDADO(S) A CENTRAL

27/07/2011, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2011, 08:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/07/2011, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

30/06/2011, 11:34

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:45

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:02

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 07:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 07:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 07:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 11:35

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

05/08/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2010, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

DESPACHO

22/07/2010, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2010, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2010, 10:49

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos.

04/08/2009, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 12:43

VINCULAÇÃO

18/06/2009, 09:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091063454

17/06/2009, 18:56

PROVIDENCIAR OUTROS

15/06/2009, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 10:51

DESPACHO

23/03/2009, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2009, 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/03/2009, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - 1086/08

18/08/2008, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2008, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2008, 10:55

SUSPENSAO DO PROCESSO

08/08/2008, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2008, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/08/2008, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2008, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2008, 12:19

VINCULAÇÃO - suspensão

01/08/2008, 09:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081063852

31/07/2008, 15:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1086/08 executado citado por AR

16/04/2008, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2008, 13:21

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2008, 13:51

PREPARACAO DE MANDADO - 1086/08 citação

02/04/2008, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2008, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2008, 10:33

CITACAO 25A. VARA

28/03/2008, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2008, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2008, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2008, 08:49

AUTUAÇÃO

18/03/2008, 05:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

13/03/2008, 12:21

Sentença

•06/05/2022, 10:22