Execução Fiscal 0029734-68.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.201,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE VIEIRA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 20/07/2023

18/02/2025, 10:31

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:47

Publicado EDITAL em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029734-68.2001.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE VIEIRA BARBOSA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:36

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 20/07/2023

18/02/2025, 10:31

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 18:49

Sentença

•17/04/2022, 19:07

20/07/2023, 15:47

Publicado EDITAL em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029734-68.2001.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE VIEIRA BARBOSA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:36

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA BARBOSA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0029734-68.2001.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Consi

18/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:23

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 06:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00297348820018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00297346820018140301.

22/07/2021, 06:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 22:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 22:23

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:24

Remessa

14/07/2021, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 16:12

Remessa - LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

22/07/2015, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 07:58

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/07/2011, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2011, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:59

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 16:57

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:20

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:20

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 16:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

02/12/2009, 13:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/12/2009, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2009, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2009, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADORA JURÍDICA - SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE - RG 4931225.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA

11/11/2009, 08:32

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2009, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 10:42

INTIMACAO

09/10/2009, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2009, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2009, 08:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - 4843/01

29/08/2008, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2008, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2008, 10:32

SUSPENSAO DO PROCESSO

27/08/2008, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2008, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2008, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2008, 13:46

VINCULAÇÃO - suspensão

07/08/2008, 10:46

PROVIDENCIAR OUTROS - 4843/01

06/08/2008, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 12:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081065347

06/08/2008, 11:34

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2003, 12:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - 4843/01

11/09/2002, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2002, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

20/08/2002, 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL

20/08/2002, 07:12

PREPARACAO DE MANDADO - 4843/01

01/02/2002, 06:48

RESENHA - 4843/01

11/12/2001, 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2001, 07:19

AUTUAÇÃO

07/12/2001, 07:43

CITACAO E PENHORA

06/12/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2001, 21:00

AUTUAÇÃO

29/11/2001, 08:41

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

26/11/2001, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

26/11/2001, 11:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:42