Execução Fiscal 0012997-50.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.373,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

AGENOR

Terceiro

GILBERTO

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO BUARQUE CAMACHO

OAB/PA 24153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

AGENOR

Terceiro

GILBERTO

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos Processo Eletrônico n° 0012997-50.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:51

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 14:22

Remessa

10/08/2021, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:51

Todas as movimentações(221)

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:22

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:22

22/04/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos Processo Eletrônico n° 0012997-50.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:51

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 14:22

Remessa

10/08/2021, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:51

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

10/08/2021, 12:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00129975020118140006.

10/08/2021, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129975020118140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952. - Ação Coletiva: N.

10/08/2021, 11:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

03/08/2021, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2021, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2021, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/01/2021, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2021, 11:54

OUTROS

11/01/2021, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2020, 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2020, 11:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2020, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2020, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2020, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2020, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/11/2020, 13:09

Conclusão - Conclusão

03/11/2020, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2020, 10:28

OUTROS

12/02/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 10:15

Recebimento - Recebimento

12/02/2020, 10:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/02/2020, 10:15

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 12:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 09:04

Remessa - Remessa

21/02/2018, 09:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/02/2018, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2018, 14:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2018, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2018, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2018, 13:28

AGUARDANDO PRAZO

10/11/2017, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 10:51

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2017, 13:45

AGUARDANDO JUNTADA

25/08/2017, 10:07

OUTROS

23/08/2017, 11:33

OUTROS

21/08/2017, 09:59

OUTROS

17/08/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/08/2017, 12:05

Recebimento - Recebimento

17/08/2017, 12:05

OUTROS

17/08/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2017, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170349246959

17/08/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2017, 10:38

Remessa

17/08/2017, 10:38

Remessa

16/05/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:50

Remessa - Remessa

16/05/2017, 08:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/05/2017, 08:50

OUTROS

15/05/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 10:10

Recebimento - Recebimento

15/05/2017, 10:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/05/2017, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2017, 09:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/05/2017, 12:08

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

04/05/2017, 09:12

À UNAJ

07/04/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 13:27

Remessa - Remessa

07/04/2017, 13:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 13:27

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:11

OUTROS

05/08/2016, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2016, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 09:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2016, 09:23

Conclusão - Conclusão

28/07/2016, 09:23

OUTROS

04/05/2016, 10:47

OUTROS

15/04/2016, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO

19/10/2015, 12:13

PROVIDENCIAR CITACAO

10/12/2014, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2014, 11:27

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

20/11/2014, 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

20/11/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 11:59

Remessa - Remessa

06/11/2014, 11:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/11/2014, 11:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

24/10/2014, 13:46

OUTROS

22/10/2014, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2014, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 10:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 10:39

Conclusão - Conclusão

09/10/2014, 10:39

OUTROS

23/09/2014, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00129975020118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 2523.25 para 4373.08.

23/09/2014, 11:19

OUTROS

22/09/2014, 13:24

OUTROS

07/08/2014, 15:33

OUTROS

30/07/2014, 12:19

OUTROS

30/07/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2014, 14:01

Remessa - C S FERREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

29/07/2014, 14:01

OUTROS

29/07/2014, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/06/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:41

Remessa - Remessa

02/06/2014, 10:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/06/2014, 10:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/05/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2014, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2014, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/05/2014, 13:33

Conclusão - Conclusão

09/05/2014, 13:33

OUTROS

07/05/2014, 16:58

OUTROS

28/04/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 08:17

OUTROS

25/04/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 15:14

Remessa - PREFEITUTA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - PROCURADORIA FISCAL

23/04/2014, 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2014, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/03/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 08:56

Remessa - Remessa

17/03/2014, 08:56

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2014, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 14:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2014, 14:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de suspensão em virtude de ter decorrido o prazo.

30/01/2014, 14:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2012, 11:25

OUTROS

09/11/2012, 10:26

OUTROS

09/11/2012, 09:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/10/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:36

Remessa - Remessa

19/10/2012, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2012, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2012, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2012, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2012, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2012, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2012, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2012, 13:05

Conclusão - Conclusão

28/08/2012, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2012, 08:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2012, 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2012, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2012, 14:04

Remessa

24/08/2012, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2012, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/07/2012, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 08:28

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/07/2012, 08:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2012, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2012, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2012, 16:29

Remessa - AR194058588JL

13/06/2012, 16:29

AGUARD. RETORNO DE AR

04/06/2012, 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2012, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 12:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/05/2012, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

03/04/2012, 10:48

OUTROS

28/02/2012, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2012, 11:17

À UNAJ

02/02/2012, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 08:38

Remessa - Remessa

02/02/2012, 08:38

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2012, 11:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/01/2012, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2012, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA

17/12/2011, 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2011, 13:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:52

Decisão

•10/05/2023, 13:19