Execução Fiscal 0008808-29.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 129.412,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

TIL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURICIO GASPARINI BOTELHO

CPF

Reu

MARIA LUIZA CARDOSO DE SOUZA BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:18

Juntada de mandado

21/03/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:40

Determinada a citação de MAURICIO GASPARINI BOTELHO - CPF: 977.557.378-53 (EXECUTADO)

01/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 22:42

Todas as movimentações(217)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:22

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2021, 09:09

Documento de Migração

•20/09/2021, 09:09

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:18

Juntada de mandado

21/03/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:40

Determinada a citação de MAURICIO GASPARINI BOTELHO - CPF: 977.557.378-53 (EXECUTADO)

01/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 22:42

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de TIL ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de MAURICIO GASPARINI BOTELHO em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARDOSO DE SOUZA BOTELHO em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: TIL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: TIL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e poste Processo Eletrônico n° 0008808-29.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:09

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 09:09

Remessa

09/08/2021, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 09:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TIL ENGENHARIA E PRESTACOES LTDA (4938922) do processo 00088082920118140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

06/08/2021, 13:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE ANANDEUA PA (4771140) do processo 00088082920118140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

06/08/2021, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088082920118140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA.. - Ação Coletiva: N.

06/08/2021, 13:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

03/08/2021, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2021, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2021, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/01/2021, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2021, 11:55

OUTROS

11/01/2021, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2020, 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2020, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2020, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2020, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2020, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2020, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 13:09

Conclusão - Conclusão

03/11/2020, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/11/2020, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2020, 09:59

OUTROS

11/02/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 13:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/02/2020, 13:45

Recebimento - Recebimento

11/02/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:37

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2017, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 08:19

Remessa - Remessa

24/02/2017, 08:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/02/2017, 08:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/02/2017, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:02

AGUARDANDO JUNTADA

01/02/2017, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170025814621

24/01/2017, 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 18:54

Remessa - AR567590719JS

24/01/2017, 18:54

AGUARD. RETORNO DE AR

18/01/2017, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 11:00

AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2017, 08:36

OUTROS

14/12/2016, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160504563893

13/12/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 13:57

Remessa

13/12/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 13:57

AGUARD. RETORNO DE AR

07/12/2016, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 10:09

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

05/12/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 13:28

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:54

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 09:00

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2014, 13:53

OUTROS

12/05/2014, 09:38

OUTROS

29/04/2014, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 13:39

OUTROS

08/04/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 18:26

Remessa - PROCURADORIA FISCAL - PMA

07/04/2014, 18:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/04/2014, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/03/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 08:49

Remessa - Remessa

17/03/2014, 08:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/01/2014, 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/12/2013, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2013, 14:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2013, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 12:00

Conclusão - Conclusão

02/12/2013, 12:00

OUTROS

02/12/2013, 10:24

OUTROS

25/11/2013, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088082920118140006: - Valor de causa alterado de 84172.93 para 129412.67.

25/11/2013, 13:42

OUTROS

21/11/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2013, 09:00

Remessa - TIL ENGENHARIA E PRESTACOES LTDA

21/11/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/11/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2013, 10:51

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:17

Remessa - Remessa

15/03/2013, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/01/2013, 06:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2013, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2013, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2012, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2012, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2012, 14:06

Remessa - AR285998262JL

29/10/2012, 14:06

AGUARD. RETORNO DE AR

17/09/2012, 11:09

PROVIDENCIAR CITACAO

23/07/2012, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2012, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2012, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:30

Conclusão - Conclusão

17/07/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2012, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088082920118140006: - Valor de causa alterado de 75158.59 para 84172.93.

17/07/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 18:45

Remessa

12/07/2012, 18:45

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/05/2012, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 07:57

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/05/2012, 07:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2012, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2012, 15:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2012, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 16:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 16:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2012, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2012, 14:31

Conclusão - Conclusão

02/05/2012, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2012, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2012, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 19:03

Remessa

23/04/2012, 19:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2012, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 10:06

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

15/02/2012, 10:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/02/2012, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2012, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2012, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2012, 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2012, 18:23

Remessa - 65R097917963JL

17/01/2012, 18:23

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2011, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 10:40

OUTROS

28/11/2011, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2011, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088082920118140006: - Valor de causa inserido: 75158.59.

22/11/2011, 08:35

À UNAJ

11/11/2011, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2011, 08:48

Remessa - Remessa

11/11/2011, 08:48

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/10/2011, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2011, 14:41

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2011, 14:41

OUTROS

05/09/2011, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2011, 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO

01/09/2011, 15:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/09/2011, 15:59

Documento de Migração

•20/09/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:10

Despacho

•22/03/2023, 16:48

Despacho

•19/04/2023, 10:30

Despacho

•01/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:18

Decisão

•28/11/2025, 12:22

Decisão

•01/12/2025, 12:19

Decisão

•27/04/2026, 10:53