Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001536-78.2014.8.14.0943 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

VIRGINIA VALERIA REIS DE ARAUJO NASCIMENTO

Terceiro

MARCELO SENA DE SOUZA

Reu

VIRGINIA VALERIA REIS DE ARAUJO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 15:11

Juntada de decisão

18/09/2025, 15:21

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A COLETIVIDADE

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:13

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de apelação

07/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2023, 15:46

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001536-78.2014.8.14.0943. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: MARCELO SENA DE SOUZA (revel) Capitulação: artigo 54 da lei 9605/1998. Advogado: Defensoria Pública SENTENÇA/MANDADO I- RELATÓRIO Cuida-se de Ação Penal instaurada mediante denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual em face de MARCELO SENA DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 54 da lei 9605/1998. A denúncia oferecida narra, em síntese, que no dia 02/03/2014

21/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:23

Documentos

Documento de Migração

•08/02/2022, 15:57

Despacho

•08/04/2022, 22:08

Despacho

•19/04/2022, 11:34

Despacho

•22/03/2023, 09:15

Sentença

•18/04/2023, 11:06

Sentença

•20/04/2023, 12:22

Decisão

•08/05/2023, 18:07

Decisão

•18/05/2023, 14:38

Decisão

•05/12/2023, 22:11

Despacho

•24/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:30

Despacho

•28/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:34

Acórdão

•07/08/2025, 14:52

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