Execução Fiscal 0006020-52.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 44.075,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JHS DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de JHS DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:43

Juntada de documento de migração

13/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:28

Todas as movimentações(290)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de JHS DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:03

12/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:43

Juntada de documento de migração

13/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de JHS DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para Processo Eletrônico n° 0006020-52.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:03

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 08:57

Remessa

11/08/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 11:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060201820058140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/08/2021, 11:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00060201820058140006.

11/08/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060201820058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/08/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 11:27

Desapensamento - Desapensamento

29/07/2021, 11:27

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2021, 11:25

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

29/07/2021, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 08:24

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 08:24

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2021, 13:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/04/2021, 12:14

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 12:37

RETORNO DO GABINETE

15/04/2021, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/04/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2021, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2021, 12:48

CONCLUSOS

05/11/2020, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020, 11:56

OUTROS

19/10/2020, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 10:37

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

14/10/2020, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

14/10/2020, 11:19

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

14/10/2020, 11:18

À UNAJ

13/10/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 09:32

Remessa - Remessa

13/10/2020, 09:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/10/2020, 09:32

OUTROS

13/10/2020, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2020, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2020, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2020, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 09:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/09/2020, 09:53

Conclusão - Conclusão

28/09/2020, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2020, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2020, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200161542015

24/09/2020, 11:23

OUTROS

24/09/2020, 09:17

AGUARDANDO JUNTADA

21/08/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2020, 14:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200161542015

07/08/2020, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2020, 14:05

Remessa

07/08/2020, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/07/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:55

Remessa - Remessa

23/07/2020, 12:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/07/2020, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/03/2020, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 09:49

Recebimento - Recebimento

17/03/2020, 09:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/03/2020, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2020, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 10:26

Conclusão - Conclusão

27/02/2020, 10:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2020, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060201820058140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 36045.73 para 44075.3. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

27/02/2020, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2020, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 08:39

OUTROS

07/02/2020, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 13:09

Recebimento - Recebimento

07/02/2020, 13:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/02/2020, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007968220

23/01/2020, 08:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007968220

13/01/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 14:42

Remessa

13/01/2020, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/09/2019, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060201820058140006: - Valor de causa alterado de 25470.28 para 36045.73. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/09/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 11:30

Remessa - Remessa

16/09/2019, 11:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/09/2019, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/09/2019, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:02

OUTROS

06/09/2019, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2019, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/08/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 10:51

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:04

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/09/2018, 10:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 13:52

Recebimento - Recebimento

21/08/2018, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 13:50

Recebimento - Recebimento

21/08/2018, 13:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 13:50

OUTROS

21/08/2018, 13:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/07/2018, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 12:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/03/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2017, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 08:04

Remessa - Remessa

25/09/2017, 08:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2017, 08:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/09/2017, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 11:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/08/2017, 09:19

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/07/2017, 11:28

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/06/2017, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2017, 09:59

OUTROS

21/06/2017, 11:32

OUTROS

25/04/2017, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:31

OUTROS

18/04/2017, 09:45

OUTROS

17/04/2017, 12:51

OUTROS

17/04/2017, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 12:20

Recebimento - Recebimento

17/04/2017, 12:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/04/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2017, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2017, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170141499343

07/04/2017, 14:31

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

07/04/2017, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:37

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:15

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2016, 09:57

OUTROS

23/09/2016, 10:56

AGUARD. RETORNO DE AR

19/07/2016, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

18/07/2016, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 14:01

OUTROS

11/07/2016, 12:49

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 13:55

PROVIDENCIAR CITACAO

06/04/2015, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2015, 09:09

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/03/2015, 12:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/03/2015, 12:56

À UNAJ

02/12/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 13:25

Remessa - Remessa

02/12/2014, 13:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/12/2014, 13:25

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/12/2014, 10:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/11/2014, 08:53

OUTROS

19/11/2014, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060201820058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 20881.88 para 25470.28.

18/11/2014, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2014, 09:35

OUTROS

16/10/2014, 15:32

OUTROS

15/09/2014, 07:12

OUTROS

09/07/2014, 14:01

OUTROS

07/07/2014, 10:27

OUTROS

06/06/2014, 16:56

OUTROS

12/05/2014, 10:15

OUTROS

29/04/2014, 07:53

OUTROS

25/04/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 10:29

Recebimento - Recebimento

25/04/2014, 10:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 16:52

Remessa - JHS DE OLIVEIRA

24/04/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/03/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 09:21

Remessa - Remessa

19/03/2014, 09:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/03/2014, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2014, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2014, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 13:17

Conclusão - Conclusão

10/02/2014, 13:17

OUTROS

07/02/2014, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

21/01/2014, 11:57

OUTROS

13/08/2013, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR

01/07/2013, 11:21

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 11:47

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2013, 14:06

PROVIDENCIAR CITACAO

05/03/2013, 10:38

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2013, 15:26

AGUARD. RETORNO DE AR

30/01/2013, 08:22

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2013, 10:01

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:50

PROVIDENCIAR CITACAO

25/09/2012, 09:42

OUTROS

05/09/2012, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2012, 09:12

À UNAJ

18/07/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 12:43

Remessa - Remessa

18/07/2012, 12:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/05/2012, 08:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060201820058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 5798.3 para 20881.88.

25/05/2012, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2012, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2012, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2012, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2012, 13:46

Conclusão - Conclusão

23/05/2012, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2012, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2012, 13:44

Desarquivamento - Desarquivamento

23/05/2012, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 18:00

Remessa

03/05/2012, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/04/2012, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 09:27

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

10/04/2012, 09:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/04/2012, 13:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/03/2012, 11:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2011, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2011, 15:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2011, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2011, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

04/07/2011, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2011, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2011, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 08:52

Conclusão - Conclusão

13/06/2011, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2011, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2011, 09:09

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

02/06/2011, 14:04

PROCESSO PARA APENSAR

24/05/2011, 15:11

OUTROS

24/03/2011, 13:53

OUTROS

16/04/2010, 16:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARD. RETORNO DE AR

17/01/2007, 14:19

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2006, 15:35

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/02/2006, 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2005, 03:00

DESPACHO

17/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2005, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRENDA GISELE DA SILVA LOPES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

06/10/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

27/09/2005, 09:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

05/09/2005, 11:55

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Decisão

•13/01/2025, 08:45

Decisão

•29/09/2025, 11:43

Decisão

•30/09/2025, 09:49

Decisão

•08/10/2025, 09:12

Decisão

•08/10/2025, 13:42