Execução Fiscal 0003173-05.2013.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 30.584,49

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

NAILSON DA ROCHA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:51

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:30

em cooperação judiciária

26/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:47

Decorrido prazo de NAILSON DA ROCHA LOBO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:32

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:51

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:30

em cooperação judiciária

26/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:07

Despacho

•04/05/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:01

Decisão

•26/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:47

Decorrido prazo de NAILSON DA ROCHA LOBO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0003173-05.2013.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:07

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:19

Processo migrado do sistema Libra

11/04/2022, 14:04

Desarquivamento - DE ORDEM

11/04/2022, 14:01

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:17

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/10/2020, 10:11

Definitivo - ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ OUTUBRO DE 2021.

19/10/2020, 10:09

Definitivo - ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ OUTUBRO DE 2021.

19/10/2020, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2020, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 17:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2020, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2020, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2020, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2020, 14:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190519724749

16/12/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 09:49

Remessa

16/12/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 09:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2019, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2019, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2019, 10:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2019, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2019, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2019, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190294236027

19/07/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2019, 11:43

Remessa

19/07/2019, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2019, 10:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2019, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190171715133

06/05/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2019, 09:23

Remessa

06/05/2019, 09:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2018, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2017, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

28/04/2015, 10:01

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do JUIZ TITULAR: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT para JUIZ RESPONDENDO: ROMULO NOGUEIRA DE BRITO Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE ALMEIRIM PARA MONTE DOURADO

03/12/2014, 08:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2014, 08:13

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2014, 10:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

Remessa - Remessa

16/07/2014, 09:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:51

Incompetência - Incompetência

16/07/2014, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2013, 13:56

A SECRETARIA

31/07/2013, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/07/2013, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/07/2013, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ TITULAR: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT

05/07/2013, 12:19