Execução Fiscal 0000370-64.2004.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.413,29

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

RAIMUNDO QUEIROZ FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 20:26

Processo Reativado

18/04/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 10/09/2022

23/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ FILHO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:13

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2803, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 REQUERIDO: RAIMUNDO QUEIROZ FILHO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0000370-64.2004.8.14.0004 ASSUNTO: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de RAIMUNDO QUEIROZ FILHO, identificado e qualificado nos autos, tendo por objeto o créd

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 12:16

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 20:26

Processo Reativado

18/04/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 10/09/2022

23/09/2022, 11:07

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:18

Despacho

•05/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ FILHO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:13

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2803, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 REQUERIDO: RAIMUNDO QUEIROZ FILHO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0000370-64.2004.8.14.0004 ASSUNTO: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de RAIMUNDO QUEIROZ FILHO, identificado e qualificado nos autos, tendo por objeto o créd

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ FILHO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:53

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:58

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000370-64.2004.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:26

Desarquivamento - DE ORDEM

12/04/2022, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2021, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/11/2020, 10:16

Provisório - SUSPENSO ATÉ 2024.

24/11/2020, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2020, 19:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 19:16

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

21/10/2020, 19:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2020, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200184635872

02/09/2020, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200184635872

02/09/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2020, 10:08

Remessa

02/09/2020, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/02/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2020, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2019, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2019, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2019, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 08:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/09/2019, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2016, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2016, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2016, 15:50

PROCURADORIA FEDERAL

04/04/2016, 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/03/2016, 12:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/03/2016, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2016, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

28/03/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - .

24/04/2015, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003706420048140004: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017.

03/12/2014, 08:17

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Classe: : EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe: Execução de Título Extrajudicial, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: Declínio de competência pelo o Juízo da Vara da sede da Comarca de Almeirim.

07/11/2014, 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003706420048140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

07/11/2014, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2014, 13:13

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2014, 16:01

Remessa - Remessa

16/07/2014, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 15:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2014, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:49

Incompetência - Incompetência

16/07/2014, 15:49

CONCLUSOS

21/10/2013, 13:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2013, 13:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:49

SECRETARIA MP REU PRESO

14/12/2010, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2010, 18:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2010, 18:33

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

25/08/2010, 08:04

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 06:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/07/2010, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 09:57

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

09/07/2010, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:38

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 12:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/11/2009, 06:28

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/11/2009, 06:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2009, 06:07

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

10/11/2009, 05:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2009, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2009, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 09:57

VINCULAÇÃO

02/04/2009, 09:55

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

02/04/2009, 09:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000586

01/04/2009, 11:16

A JUSTICA FEDERAL - ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. Nº. 130/09-CVL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO/DOCUMENTOS. Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

03/03/2009, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2009, 09:20

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

30/01/2009, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2009, 09:14

DESPACHO PADRAO

30/01/2009, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2009, 09:13

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

30/01/2009, 09:10

MANDADO CUMPRIDO

25/11/2008, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/11/2008, 12:01

PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 12:01

EMISSÃO DE MANDADO

11/11/2008, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2008, 11:36

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200310001778

19/10/2007, 11:53

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/10/2007, 11:50

EXECUCAO

13/03/2007, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2007, 09:24

Sentença

•11/08/2022, 14:03