Execução Fiscal 0001382-35.2012.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 447.072,72

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

AMAZON LOGISTICS LTDA

Reu

AMAZON LOGISTICS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:54

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de AMAZON LOGISTICS LTDA em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:32

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 REQUERIDO: Nome: AMAZON LOGISTICS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Mantenho a suspensão da ex TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0001382-35.2012.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:47

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:18

Despacho

•04/05/2022, 19:15

19/05/2025, 11:54

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de AMAZON LOGISTICS LTDA em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:32

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 REQUERIDO: Nome: AMAZON LOGISTICS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Mantenho a suspensão da ex TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0001382-35.2012.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:53

Decorrido prazo de AMAZON LOGISTICS LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:53

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:15

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0001382-35.2012.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:55

Desarquivamento - DE ORDEM

12/04/2022, 14:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/04/2021, 11:07

ARQUIVADO EM SECRETARIA

06/10/2020, 10:44

Provisório - Arquivado provisório até 2026.

06/10/2020, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/09/2020, 11:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO

03/09/2020, 11:34

Provisório - SUSPENSO

03/09/2020, 11:34

Desarquivamento - SUSPENSO

03/09/2020, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/05/2020, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/05/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2020, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2020, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2020, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2020, 14:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190517485310

13/12/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 09:16

Remessa

13/12/2019, 09:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2019, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2019, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2019, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2019, 12:00

AGUARDANDO REMESSA

08/02/2018, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2018, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2018, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180030390547

26/01/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 11:29

Remessa

26/01/2018, 11:29

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2017, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:36

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2017, 14:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/11/2016, 11:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/06/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/06/2016, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

20/04/2016, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 13:47

CITACAO - CITACAO

18/04/2016, 13:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/10/2015, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2015, 19:37

A SECRETARIA

28/10/2015, 19:35

A SECRETARIA

28/10/2015, 19:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2015, 19:18

Mero expediente - Mero expediente

28/10/2015, 19:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 19:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

28/04/2015, 10:01

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA COMARCA DE ALMEIRIM PARA A VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO.

17/11/2014, 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/11/2014, 13:42

REMESSA A OUTRA COMARCA

15/07/2014, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 14:50

Remessa - Remessa

15/07/2014, 14:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/07/2014, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 14:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 14:45

Incompetência - Incompetência

15/07/2014, 14:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2013, 12:32

A SECRETARIA

31/07/2013, 11:19

A SECRETARIA

09/07/2013, 08:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/07/2013, 22:52

À UNAJ

29/05/2013, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ TITULAR: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT

22/11/2012, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 10:59

Despacho

•16/05/2022, 15:35

Decisão

•23/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:54