Execução Fiscal 0000152-70.2003.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.644,10

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

R L M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

R L M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2025 23:59.

14/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

07/07/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:29

Arquivamento

26/06/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 07:21

em cooperação judiciária

11/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de A UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2025 23:59.

14/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

07/07/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:18

Despacho

•05/05/2022, 08:49

01/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:29

Arquivamento

26/06/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 07:21

em cooperação judiciária

11/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:49

em cooperação judiciária

02/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:51

Decorrido prazo de R L M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de A UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:49

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000152-70.2003.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 18:28

Execução frustrada - Execução frustrada

19/04/2021, 18:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2021, 16:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2021, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/02/2021, 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/02/2021, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210020432380

04/02/2021, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 15:09

Remessa

04/02/2021, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/09/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 10:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/09/2020, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/05/2020, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/05/2020, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2020, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 16:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190517517320

13/12/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 09:23

Remessa

13/12/2019, 09:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2019, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2019, 11:59

ARQUIVADO EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:08

Provisório - Cumprimento de determinação judicial

06/02/2019, 12:03

ARQUIVADO EM SECRETARIA

06/02/2019, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2016, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2016, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2016, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2016, 15:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2016, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/08/2016, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2016, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/08/2016, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160344203978

25/08/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 11:32

Remessa

25/08/2016, 11:32

PROCURADORIA FEDERAL

04/04/2016, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

28/03/2016, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2016, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/04/2015, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

29/04/2015, 11:14

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Classe: : EXECUÇÃO FISCAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: ROMULO NOGUEIRA DE BRITO Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA COMARCA DE ALMEIRIM PARA MONTE DOURADO

02/12/2014, 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2014, 08:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001527020038140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

02/12/2014, 08:49

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

Remessa - Remessa

16/07/2014, 09:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:51

Incompetência - Incompetência

16/07/2014, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/10/2013, 11:04

A SECRETARIA

25/10/2013, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/11/2009, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 10:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

19/11/2009, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 08:22

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

04/02/2009, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2009, 14:30

DESPACHO PADRAO

03/02/2009, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2009, 15:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

02/02/2009, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2008, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2008, 15:18

VINCULAÇÃO

14/11/2008, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2008, 12:01

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

12/11/2008, 08:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081002219

11/11/2008, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2008, 09:00

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE SUSPENSÃO POR UM (01) ANO.. Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

17/09/2008, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2008, 08:54

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

16/09/2008, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 08:57

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

15/09/2008, 11:28

SUSPENSAO DO PROCESSO

15/09/2008, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2008, 11:15

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/11/2007, 10:19

Decisão

•02/06/2025, 15:53

Decisão

•11/06/2025, 11:12

Sentença

•26/06/2025, 11:29