Execução Fiscal 0000404-68.2006.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

R$ 102.903,78

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

A UNIAO A FAZENDA NACIONAL

Autor

JESA - JARI ENERGETICA S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:09

Processo Desarquivado

26/02/2026, 08:05

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de A UNIAO A FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de JESA - JARI ENERGÉTICA S/A em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Apensado ao processo 0000934-38.2007.8.14.0004

04/05/2022, 16:30

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:58

Todas as movimentações(112)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:18

Decisão

•25/08/2022, 08:27

26/02/2026, 08:09

Processo Desarquivado

26/02/2026, 08:05

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de A UNIAO A FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de JESA - JARI ENERGÉTICA S/A em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Apensado ao processo 0000934-38.2007.8.14.0004

04/05/2022, 16:30

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000404-68.2006.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:20

Desarquivamento - DE ORDEM

12/04/2022, 13:42

Definitivo - SUSPENSOS ATÉ 2024.

19/10/2020, 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/10/2020, 09:28

Definitivo - SUSPENSOS ATÉ 2024.

19/10/2020, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/10/2020, 09:19

Definitivo - SUSPENSO ATÉ 2024.

19/10/2020, 09:18

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/10/2020, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/10/2020, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2020, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2020, 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2020, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 14:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2020, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2020, 18:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190517480945

13/12/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 09:13

Remessa

13/12/2019, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2019, 14:01

RETORNO DO GABINETE

06/02/2018, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2018, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/02/2018, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004046820068140004: - Justificativa: Art. 8, da Lei 6.830/80, e Art. 172, § 2º, do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** . - Ação Coletiva: N.

31/01/2018, 16:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (26036005), que representa a parte JESA - JARI ENERGÉTICA S/A (6445404) no processo 00004046820068140004.

31/01/2018, 16:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/01/2018, 16:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2017, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2017, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2017, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170295653392

12/07/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 11:17

Remessa

12/07/2017, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2017, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2017, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 10:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

28/04/2015, 10:58

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Classe: : EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE ALMEIRIM PARA MONTE DOURADO

04/12/2014, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004046820068140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

04/12/2014, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2014, 12:00

REMESSA A OUTRA COMARCA

17/07/2014, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:47

Remessa - Remessa

17/07/2014, 15:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/07/2014, 15:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/07/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:41

Incompetência - Incompetência

17/07/2014, 15:41

CONCLUSOS

04/11/2013, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2013, 11:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2011, 11:11

SECRETARIA MP REU PRESO

15/12/2010, 04:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2010, 08:44

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 07:39

SECRETARIA MP REU PRESO

09/07/2010, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:29

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/12/2009, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/12/2009, 14:18

VINCULAÇÃO -

08/12/2009, 11:18

SECRETARIA MP REU PRESO

07/12/2009, 06:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002044

04/12/2009, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/11/2009, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/11/2009, 11:53

VINCULAÇÃO -

19/11/2009, 08:53

SECRETARIA MP REU PRESO - BEM A PENHORA.

19/11/2009, 08:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001937

19/11/2009, 08:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/11/2009, 07:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 07:26

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

13/11/2009, 07:20

AUTUAÇÃO

08/08/2006, 02:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4001 - Vara Unica de Almerim

07/08/2006, 14:25

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:09