Agravo em Recurso Especial 0003281-74.2016.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAVIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON DAS NEVES GUERRA

OAB/PA 13605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/03/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151168/2022

08/03/2022, 17:51

Protocolizada Petição 151168/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022

08/03/2022, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022

08/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de SAVIO OLIVEIRA FERREIRA

04/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2022

04/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/02/2022, 08:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/02/2022, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2022, 18:50