Execução Fiscal 0012435-19.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.086,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

R C BARATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2022, 09:27

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de R C BARATA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 08:57

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012435-19.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R C BARATA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 e 2014 de inscrição 208120-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção d

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:33

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

20/12/2022, 09:27

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de R C BARATA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 08:57

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 08:49

Sentença

•25/04/2022, 11:43

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012435-19.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R C BARATA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 e 2014 de inscrição 208120-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção d

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

13/01/2022, 11:44

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 10:51

Remessa

20/07/2021, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 11:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/11/2020, 11:15

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/02/2018, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2018, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2018, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2018, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2018, 16:33

Remessa

25/01/2018, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2018, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 18:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180020106316

19/01/2018, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 18:11

Remessa

19/01/2018, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 14:58

Remessa

15/01/2018, 14:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

24/07/2017, 11:38

AGUARD. RETORNO DE AR

24/07/2017, 11:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/07/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2017, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2017, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2017, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/05/2017, 13:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 14:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2017, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

13/03/2017, 19:48

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 19:48