Execução Fiscal 0833155-71.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.982,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRA MERCES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de PEDRA MERCES MENDES em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 11:43

Publicado Decisão em 04/02/2022.

05/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0833155-71.2017.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:30

Decorrido prazo de PEDRA MERCES MENDES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/01/2022, 11:23

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:31

Documentos

Decisão

•10/11/2017, 13:46

Decisão

•01/06/2021, 12:17

Decisão

•24/11/2021, 09:22

Decisão

•18/01/2022, 11:23

Decisão

•02/02/2022, 21:30

Despacho

•24/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de PEDRA MERCES MENDES em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 11:43

Publicado Decisão em 04/02/2022.

05/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0833155-71.2017.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:30

Decorrido prazo de PEDRA MERCES MENDES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/01/2022, 11:23

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:24

Conclusos para decisão

12/10/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2017, 13:46

Conclusos para decisão

07/11/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 13:47