Execução de Título Extrajudicial 0000088-81.1999.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 158.969,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Anete Marques Penna de Carvalho

Partes do Processo

ELIAS DUARTE CORREA

Reu

E D CORREA - M E

Reu

JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO

OAB/PA 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de E D CORREA - M E em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de ELIAS DUARTE CORREA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 18:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:03

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:53

19/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de E D CORREA - M E em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de ELIAS DUARTE CORREA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 18:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de E D CORREA - M E em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:32

Decorrido prazo de ELIAS DUARTE CORREA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:32

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

26/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 09:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 18:33

Desentranhado o documento

09/07/2024, 18:33

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2024, 13:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO MOUTINHO SILVA em 25/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr. Pedro dos Santos Torres”, Av. Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROC. nº. 0000088-81.1999.8.14.0010 ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. Intimados ainda

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:44

Processo migrado do Sistema Libra

29/04/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 08:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/04/2021, 08:59

OUTROS

29/01/2021, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (881) no processo 00000886019998140010.

06/10/2020, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209722109

25/09/2020, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 16:05

Remessa

25/09/2020, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 16:05

OUTROS

05/08/2020, 16:35

OUTROS

14/10/2019, 08:58

OUTROS

14/10/2019, 08:52

OUTROS

14/10/2019, 08:51

OUTROS

11/10/2019, 11:48

OUTROS

23/11/2018, 16:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2018, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2018, 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180057820207

16/02/2018, 12:10

Remessa

16/02/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000886019998140010: Município atualizado: 1105 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Art. 583, 585, 646, 647 e 652, do CPC (ANTIGO PROCESSO Nº 162/99) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2016, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2016, 09:33

OUTROS

25/07/2016, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160217319830

02/06/2016, 19:48

Remessa

02/06/2016, 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 19:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/06/2016, 16:33

Remessa

17/12/2015, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2015, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 17:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2015, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2015, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 08:21

Remessa

09/06/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2015, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2015, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 13:26

Remessa

10/04/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2015, 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/08/2012, 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: NÃO CONSTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUSTIFICNADO O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO

21/08/2012, 11:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:22

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2010, 17:03

OUTROS

31/12/2009, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/08/2009, 13:02

EXECUCAO

03/08/2009, 13:02

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO

16/07/2009, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2009, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2009, 15:08

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/07/2009, 14:19

DESPACHO

28/06/2009, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2009, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2009, 12:35

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/01/2009, 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2009, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 08:57

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: LUIZ CLAUDIO BATISTA COUTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/10/2008, 11:05

VISTAS AO ADVOGADO

10/07/2008, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EM 02 de junho de 2008.

02/06/2008, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2008, 15:01

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ CLAUDIO BATISTA COUTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

30/05/2008, 12:03

DESPACHO

28/05/2008, 21:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2008, 21:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2008, 09:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/01/2008, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2007, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2007, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2007, 11:39

DESPACHO

04/10/2007, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2007, 11:38

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JOSE CARLOS SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

19/09/2007, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2007, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 10:44

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JOSE CARLOS SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

31/05/2007, 10:43

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 07:43

INTIMACAO

29/05/2007, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2007, 09:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/05/2007, 10:57

Decisão

•30/06/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:28

Sentença

•10/07/2024, 11:45

Sentença

•04/12/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 19:07