Execução Fiscal 0037967-39.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 6.719,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

HAMILTON VELOSO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA FRUDELI

OAB/SP 321658·CPF·Representa: Réu

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB/PA 18913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 01/04/2022

11/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:26

Publicado Sentença em 04/02/2022.

05/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037967-39.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. Inicialmente, pertinente consignar que é despicienda a análise do pedido de reabertura de prazo par

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 08:57

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:47

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 01/04/2022

11/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:26

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:04

Decisão

•01/06/2021, 12:16

05/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037967-39.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. Inicialmente, pertinente consignar que é despicienda a análise do pedido de reabertura de prazo par

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 08:57

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:50

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:16

Outras Decisões

19/10/2020, 13:20

Conclusos para decisão

01/10/2020, 03:44

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 03:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:17

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 15:38

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2017, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 15:05

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 16:18

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2016, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2016, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2016, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2016, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

27/01/2016, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:02

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:17

Remessa

22/01/2016, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/07/2012, 09:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2012, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2012, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2012, 12:49

Remessa

23/05/2012, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2012, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2012, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2012, 12:18

A FAZENDA PÚBLICA

03/05/2012, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/04/2012, 12:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/04/2012, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2012, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

12/03/2012, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2011, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2011, 09:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2011, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2010, 09:05

SETOR CORRESPONDENCIA - carta de citação

18/11/2010, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2010, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2010, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2010, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00379674620108140301: - Observação alterada.

01/10/2010, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2010, 12:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2010, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/09/2010, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/09/2010, 09:25

Decisão

•05/10/2021, 11:50

Sentença

•25/01/2022, 11:55

Sentença

•02/02/2022, 21:34