Tutela Cautelar Antecedente 0010713-93.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

JANET COSTA CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO CESAR NUNES CUNHA LIMA FILHO

CPF

Reu

ADILSON F DUARTE

Reu

DOMINICIO SOUZA FERREIRA

Reu

ANDREZE BORGES FIDELIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JANET COSTA CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO CESAR NUNES CUNHA LIMA FILHO

CPF

Reu

ADILSON F DUARTE

Reu

DOMINICIO SOUZA FERREIRA

Reu

ANDREZE BORGES FIDELIS

Reu

FERNANDA CAMARGO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de DOMINICIO SOUZA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ADILSON F DUARTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES CUNHA LIMA FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de JANET COSTA CUNHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ANDREZE BORGES FIDELIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de FERNANDA CAMARGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:16

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:16

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 22:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2025, 22:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 19:36

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de DOMINICIO SOUZA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ADILSON F DUARTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES CUNHA LIMA FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de JANET COSTA CUNHA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•29/01/2020, 11:37

Documento de Migração

•29/01/2020, 11:37

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ANDREZE BORGES FIDELIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de FERNANDA CAMARGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:16

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:16

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 22:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2025, 22:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de DOMINICIO SOUZA FERREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Decorrido prazo de ANDREZE BORGES FIDELIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Decorrido prazo de JANET COSTA CUNHA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES CUNHA LIMA FILHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Decorrido prazo de FERNANDA CAMARGO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Decorrido prazo de ADILSON F DUARTE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:01

Publicado Decisão em 06/05/2022.

07/05/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ANTONIO CESAR NUNES CUNHA LIMA FILHO, ADILSON F DUARTE, DOMINICIO SOUZA FERREIRA, ANDREZE BORGES FIDELIS, FERNANDA CAMARGO DECISÃO Considerando a certidão de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] 0010713-93.2013.8.14.0040 REPRESENTANTE: JANET COSTA CUNHA

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 21:55

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:31

Juntada de certidão

12/02/2020, 08:49

Juntada de certidão

12/02/2020, 08:47

Processo migrado do Sistema Libra

29/01/2020, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00107139320138140040: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 12134. - Justificativa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR.

29/01/2020, 11:36

REMESSA INTERNA

04/12/2019, 12:16

Remessa

04/12/2019, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2019, 10:09

Mero expediente - Mero expediente

25/11/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2019, 08:47

OUTROS

26/07/2019, 13:43

OUTROS

08/07/2019, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 10:28

OUTROS

03/07/2019, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00107139320138140040: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 175. Município atualizado: 5536 - Justificativa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. - Ação Coletiva: N.

01/04/2019, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2017, 08:21

Remessa

12/07/2017, 12:36

Remessa

11/07/2017, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2016, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 14:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2016, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 13:56

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2015, 19:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2015, 19:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2015, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2015, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2015, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2015, 10:24

Remessa

15/04/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 16:24

VISTAS AO ADVOGADO - 100 pág.

13/04/2015, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2014, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2014, 11:06

Remessa

05/11/2014, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 17:16

Remessa

05/11/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 16:32

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2014, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2014, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MATOS ARAUJO (4085228), que representa a parte DOMINICIO SOUZA FERREIRA (8135711) no processo 00107139320138140040.

14/10/2014, 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELIA AGUIAR BARROS KISEN (6096370), que representa a parte DOMINICIO SOUZA FERREIRA (8135711) no processo 00107139320138140040.

14/10/2014, 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMIR DONIZETI FERNANDES (57594), que representa a parte JANET COSTA CUNHA (8135639) no processo 00107139320138140040.

14/10/2014, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2014, 08:46

OUTROS

08/10/2014, 11:09

OUTROS

23/09/2014, 12:27

OUTROS

23/09/2014, 12:23

OUTROS

23/09/2014, 12:19

OUTROS

23/09/2014, 12:16

OUTROS

23/09/2014, 12:15

OUTROS

23/09/2014, 12:06

OUTROS

23/09/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2014, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2014, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2014, 11:44

Remessa

24/03/2014, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 17:56

Remessa

24/03/2014, 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 17:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2014, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2014, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2014, 14:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 11:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 11:57

Remessa

21/03/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2014, 11:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2014, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2014, 13:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2014, 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/03/2014, 14:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2014, 14:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/03/2014, 13:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2014, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : JANILSON OLIVEIRA RIBEIRO

13/03/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/03/2014, 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

13/03/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/03/2014, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA

13/03/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/03/2014, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : MONICA LUZ COSTA MANGUE

13/03/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/03/2014, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA

13/03/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/03/2014, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2014, 09:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JANET COSTA CUNHA no processo 00107139320138140040.

27/02/2014, 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMIR DONIZETI FERNANDES (57594), que representa a parte JANET COSTA CUNHA (8135639) no processo 00107139320138140040.

27/02/2014, 11:25

Liminar - Liminar

26/02/2014, 20:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 20:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2013, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2013, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2013, 13:43

Remessa

08/11/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2013, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2013, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2013, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2013, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/10/2013, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/10/2013, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA

25/10/2013, 09:31

Documento de Migração

•29/01/2020, 11:37

Decisão

•04/05/2022, 21:55

Decisão

•18/01/2024, 18:16

Sentença

•05/12/2025, 22:11