Agravo de Instrumento 0806151-16.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

JOSE NARCISO BARBOSA SOARES

CPF

Autor

J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JALES RODRIGUES

OAB/PA 23230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE NARCISO BARBOSA SOARES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:11

Prejudicado o recurso J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - CNPJ: 15.423.972/0001-66 (AGRAVANTE)

30/04/2025, 20:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 21:45

Apensado ao processo 0806492-42.2022.8.14.0000

20/10/2023, 12:24

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE NARCISO BARBOSA SOARES em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 06:26

30/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:11

Prejudicado o recurso J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - CNPJ: 15.423.972/0001-66 (AGRAVANTE)

30/04/2025, 20:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 21:45

Apensado ao processo 0806492-42.2022.8.14.0000

20/10/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 13:08

Conclusos ao relator

22/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 17:04

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelos agravantes J. N. Indústria e Comércio de Bebidas Eireli e José Narciso Barbosa Soares em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara de Fazenda Pública de Ananindeua/PA nos autos da Medida Cautelar Fiscal com pedido de liminar ajuizada pelo Estado do Pará. Os agravantes se insurgem contra decisão que deferiu parcialmente o pedido liminar formulado pelo agravado, nos seguintes termos: “Assim, convencido pelos d

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2022, 10:44

Conclusos ao relator

17/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE NARCISO BARBOSA SOARES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento em dobro das custas referentes ao processamento do recurso de Agravo de instrumento, em atendimento à determinação contida no art. 1007, §4º do CPC. 5 de maio de 2022

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 06:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 06:26

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 22:26

Decisão

•23/05/2022, 10:44

Decisão

•23/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:56

Decisão

•26/07/2022, 11:13

Decisão

•26/07/2022, 11:55

Decisão

•30/04/2025, 20:57

Decisão

•06/05/2025, 10:11