Agravo de Instrumento 0804997-60.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 156.527,67

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JOAO EDUARDO FERREIRA QUADROS

CPF 737.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO

OAB/PA 28160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO FERREIRA QUADROS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: João Eduardo Ferreira Quadros Agravado: Estado do Pará Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO EM RAZÃO DO Processo nº 0804997-60.2022.8.14.0000 -25 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Comarca de origem: Belém / PA

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:27

Conhecido o recurso de JOAO EDUARDO FERREIRA QUADROS - CPF: 737.459.952-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/09/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:03

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO FERREIRA QUADROS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:14

Documentos

Documento de Comprovação

•14/04/2022, 14:34

Decisão

•04/05/2022, 16:44

Decisão

•05/05/2022, 07:54

Decisão

•08/09/2022, 15:12

Decisão

•09/09/2022, 07:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h