Execução Fiscal 0001210-27.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 8.486,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

FERNANDO R PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDO R PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: FERNANDO R PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001210-27.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:23

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 11:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 11:33

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:32

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDO R PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

20/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: FERNANDO R PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001210-27.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:23

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 11:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 11:33

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:32

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:31

Remessa

22/07/2021, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:42

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 14:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012104220028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2013, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 08:38

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 16:27

Remessa

03/12/2013, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 14:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2013, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

09/10/2013, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 08:24

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 08:24

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 08:26

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2011, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:40

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:33

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:28

Remessa

08/11/2010, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:31

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:31

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

PREPARACAO DE MANDADO - 397/02

18/06/2009, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2009, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/06/2009, 10:10

CUMPRA-SE

16/06/2009, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2009, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - MUTIRÃO

25/05/2009, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2009, 10:41

PENHORA

20/05/2009, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2009, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2009, 10:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEVOLVIDO DA CENTRAL, ANTES DE SER DISTRIBUIDO PARA O OFICIAL - MUTIRÃO

11/05/2009, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2009, 15:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2008, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO - penhora

18/09/2008, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2008, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2008, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2008, 10:28

VINCULAÇÃO - penhora

18/09/2008, 08:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081078448

17/09/2008, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - suspensão (lote 01). Vide relatório de remessa. . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/08/2008, 12:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - 397/02

07/11/2005, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2005, 08:30

SUSPENSAO DO PROCESSO

04/11/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

04/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2005, 00:00

EXCLUI DESPACHO - 264877052 - Excluir / 1004

03/11/2005, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2005, 09:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :P.M.B. inclusão do AdvogadoKRYSTIMA KAREN O. CHAVES

26/10/2005, 08:19

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Exclusao da Parte de número :LIVIO CICERO PONTES

26/10/2005, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

26/10/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2005, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2005, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2005, 09:04

VINCULAÇÃO

19/10/2005, 08:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051056227

14/10/2005, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/09/2005, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/09/2005, 15:37

VINCULAÇÃO

21/09/2005, 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051051042

20/09/2005, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - Cartório do 25º Ofício Cível.

03/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2004, 17:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 397/02

27/04/2004, 14:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/04/2004, 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2004, 10:17

PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2003, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 397/02-AR

02/09/2003, 09:40

AGUARD. RETORNO DE AR - 397/02

04/08/2003, 13:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 397/02

04/08/2003, 10:09

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 06:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 397/02 (AR)

10/05/2002, 06:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 06:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 397/02

26/04/2002, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 07:20

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 07:29

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/01/2002, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

10/01/2002, 10:13