Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/09/2012
Valor da Causa
R$ 1.143,72
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ALVARO C. KZAN NETO - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 14:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.
31/10/2025, 17:29
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 08:49
Documentos
Certidão
•18/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:54
Decorrido prazo de ALVARO C. KZAN NETO - ME em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:35
Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
EXECUTADO: ALVARO C. KZAN NETO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n
Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042273-80.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)