Execução Fiscal 0042645-63.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.991,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCA ABREU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA ABREU em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ABREU em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 08:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 13:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:42

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:31

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de FRANCISCA ABREU em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ABREU em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 08:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 11:28

24/01/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 13:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:42

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ABREU em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCA ABREU CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042645-63.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:42

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:23

Remessa

22/07/2021, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:45

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2016, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2016, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

27/01/2016, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 15:51

Remessa

22/01/2016, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:53

OUTROS

14/04/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2014, 13:14

Remessa

27/03/2014, 13:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/03/2014, 09:07

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 17 de março de 2014.

17/03/2014, 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 10:26

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00426456320118140301: - Observação alterada.

28/11/2011, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2011, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2011, 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 07:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 07:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:59

Sentença

•08/01/2026, 08:42

Sentença

•13/01/2026, 08:39