Execução Fiscal 0043146-80.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TOP TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de TOP TECNOLOGIA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TOP TECNOLOGIA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043146-80.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:46

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de TOP TECNOLOGIA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TOP TECNOLOGIA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043146-80.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:46

Remessa

22/07/2021, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 13:39

Remessa

22/07/2021, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:55

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

15/09/2016, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:05

Remessa

23/06/2016, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2015, 16:09

Remessa

22/09/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 16:07

Remessa

10/09/2015, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 13:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/06/2015, 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2015, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

28/05/2015, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00754897-77 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: mudança zoneamento

07/05/2015, 12:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 08:06

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 13:59

Remessa

17/02/2014, 13:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 08:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2012, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 08:41

SETOR CORRESPONDENCIA

30/10/2012, 08:39

PROVIDENCIAR CITACAO

09/10/2012, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00431468020128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 14:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:12