Execução Fiscal 0042581-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EROS COMERCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de EROS COMERCIAL em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EROS COMERCIAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042581-19.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:07

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de EROS COMERCIAL em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EROS COMERCIAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042581-19.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:07

Remessa

22/07/2021, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:36

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:36

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:41

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

19/11/2013, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2013, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 12:38

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2013, 12:23

Remessa

24/10/2013, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2013, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/07/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2013, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2013, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

24/06/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2013, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:54

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 10:54

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2013, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2013, 09:16

SETOR CORRESPONDENCIA

06/11/2012, 08:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2012, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/09/2012, 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425811920128140301: - Observação alterada.

28/09/2012, 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:08