Procedimento Comum Cível 0823051-20.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB/PA 5623·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:32

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.

13/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:32

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 20:55

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 20:55

11/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.

13/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:27

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:15

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:16

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 623/625, - de 449/450 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Considerando que foi o Requerido que solicitou a complementação do laudo pericial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0823051-20.2017.8.14.0301 INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoalmente,

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 623/625, - de 449/450 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Considerando a certidão de Id 17987739, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0823051-20.2017.8.14.0301 intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao int

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 20:57

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 19/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:37

Juntada de certidão

10/06/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:44

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:08

Juntada de certidão

04/10/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 10:22

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:08

Juntada de certidão

12/07/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 13:59

Juntada de ato ordinatório

24/05/2018, 13:58

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 21:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 21:49

Decorrido prazo de KELLEM PATRICIA MORAES DE ALMEIDA em 11/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/12/2017 23:59:59.

05/05/2018, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 08:31

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/04/2018, 08:30

Juntada de certidão

16/04/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 20:43

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2018, 19:18

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2018, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 12:32

Juntada de documento de comprovação

22/02/2018, 12:27

Juntada de ato ordinatório

22/02/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 23:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 09:26

Audiência conciliação redesignada para 18/04/2018 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/01/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 09:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 20:19

Conclusos para despacho

24/11/2017, 13:40

Juntada de certidão

24/11/2017, 13:27

Juntada de Petição de certidão

24/11/2017, 13:27

Juntada de certidão

24/11/2017, 13:26

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 31/01/2018 11:20 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

17/11/2017, 12:39

Movimento Processual Retificado

17/11/2017, 12:39

Conclusos para decisão

17/11/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 20:55

Conclusos para decisão

31/08/2017, 20:55

Decisão

•19/09/2017, 10:30

Despacho

•04/12/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 13:58

Despacho

•02/10/2018, 10:22

Despacho

•18/05/2020, 09:44

Despacho

•18/05/2020, 13:41

Despacho

•13/05/2022, 14:40

Despacho

•17/05/2022, 08:25

Despacho

•01/06/2023, 10:16

Sentença

•12/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:57

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 20:55

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 20:55

Decisão

•19/09/2017, 10:30

Despacho

•04/12/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 13:58

Despacho

•02/10/2018, 10:22

Despacho

•18/05/2020, 09:44

Despacho

•18/05/2020, 13:41

Despacho

•13/05/2022, 14:40

Despacho

•17/05/2022, 08:25

Despacho

•01/06/2023, 10:16

Sentença

•12/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:57

Sentença

•09/03/2026, 11:28