Execução Fiscal 0042557-88.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EMILIANO DA PAIXAO

CPF

Reu

ELETROAR SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de EMILIANO DA PAIXAO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de ELETROAR SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTEN em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, EMILIANO DA PAIXAO, ELETROAR SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTEN CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042557-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:26

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 02:00

Decorrido prazo de EMILIANO DA PAIXAO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de ELETROAR SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTEN em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, EMILIANO DA PAIXAO, ELETROAR SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTEN CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042557-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:26

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:52

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/06/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 15:14

Remessa

08/07/2020, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

30/08/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2016, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2016, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 15:53

Remessa

01/08/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 15:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:28

Remessa

22/03/2016, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 14:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

08/03/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 07:56

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 17:00

Remessa

21/01/2016, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 15:06

Remessa

05/03/2015, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2014, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2014, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

05/05/2014, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2014, 11:33

Remessa

25/04/2014, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/12/2013, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2013, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/04/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2013, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2013, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:52

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:50

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 14:23

Remessa

18/03/2013, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 13:58

Remessa

18/03/2013, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2013, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:05

SETOR CORRESPONDENCIA

06/11/2012, 08:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2012, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/09/2012, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425578820128140301: - Observação alterada.

28/09/2012, 13:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:08