Ação Penal - Procedimento Sumário 0800729-70.2021.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

ARLAN FAVACHO DOS REIS

Terceiro

EVANDRO SANTOS SOARES JUNIOR

Terceiro

JOSE PRESTES DA SILVA

Terceiro

ELIVAM DOS SANTOS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIAS MODESTO DE LIMA

OAB/PA 30020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

ARLAN FAVACHO DOS REIS

Terceiro

EVANDRO SANTOS SOARES JUNIOR

Terceiro

JOSE PRESTES DA SILVA

Terceiro

ELIVAM DOS SANTOS COSTA

Terceiro

EDUARDO DOS ANJOS SILVA

Terceiro

JOAO VITOR FARIAS PRESTES

Reu

ARLAN FAVACHO DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO SANTOS SOARES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PRESTES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIVAM DOS SANTOS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO DOS ANJOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:45

Entrega de Documento

27/03/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 11:56

Juntada de despacho

23/03/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ARTIGO 302, §1º, INCISO I DO CTB. IMPROCEDENTE. Autoria e materialidade delitiva, configuradas. Prova testemunhal que constitui elemento probatório capaz de aferir as provas suficientes acerca da culpabilidade do réu, que juntamente com os laudos periciais, confirmam a materialidade delitiva. Condenação mantida. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos e etc. Acordam os Excelentíssimo

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:04

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 17:21

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:45

Entrega de Documento

27/03/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 11:56

Juntada de despacho

23/03/2023, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ARTIGO 302, §1º, INCISO I DO CTB. IMPROCEDENTE. Autoria e materialidade delitiva, configuradas. Prova testemunhal que constitui elemento probatório capaz de aferir as provas suficientes acerca da culpabilidade do réu, que juntamente com os laudos periciais, confirmam a materialidade delitiva. Condenação mantida. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos e etc. Acordam os Excelentíssimo

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:04

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:43

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800729-70.2021.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia contra JOÃO VITOR FARIAS PRESTES, nascido em 26/02/2002

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 18:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

25/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOÃO VITOR FARIAS PRESTES em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de Eduardo dos Anjos Silva em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de Elivam dos Santos Costa em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de José Prestes da Silva em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de Evandro Santos Soares Junior em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2022, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 18:13

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOÃO VITOR FARIAS PRESTES em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:02

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 19:00

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800729-70.2021.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de RESPOSTA À ACUSAÇÃO ofertada pelo(a) ré(u) que se encontra denunciado(a) pela prática, em tese, do de

20/05/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

19/05/2022, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão

01/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOÃO VITOR FARIAS PRESTES em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2022, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 23:57

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 08:41

Recebida a denúncia contra JOÃO VITOR FARIAS PRESTES (REU)

16/01/2022, 10:55

Conclusos para decisão

15/01/2022, 16:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de denúncia

14/01/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:54

Decisão

•16/01/2022, 10:55

Decisão

•02/03/2022, 11:22

Decisão

•19/05/2022, 10:13

Decisão

•19/05/2022, 10:14

Decisão

•25/08/2022, 18:33

Sentença

•12/09/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:43

Despacho

•26/10/2022, 17:00

Despacho

•27/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:21

Despacho

•27/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:30

Acórdão

•27/02/2023, 13:22