Cumprimento de sentença 0801304-45.2016.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.668,40

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNAMA

Terceiro

MANTENEDORA DA UNAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNAMA

Terceiro

MANTENEDORA DA UNAMA

Terceiro

JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Terceiro

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA

CNPJ

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:49

Juntada de certidão

06/04/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:59

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Intimo o exequente para manifestar-se quanto ao pedido de levantamento de valores, bem como a quitação da execução. Deverá apresentar os dados para expedição de alvará através de transferência: Nome do beneficiário e CPF, Banco, Agência e Conta Corrente/Poupança. Atenção: o advogado somente poderá ser o beneficiário, se houver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Belém, 25/03/2022, Danielle Pinho – 2ªVJEC

28/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:21

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:49

Juntada de certidão

06/04/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:45

Documentos

Despacho

•05/05/2016, 13:22

Decisão

•30/05/2016, 17:11

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:59

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Intimo o exequente para manifestar-se quanto ao pedido de levantamento de valores, bem como a quitação da execução. Deverá apresentar os dados para expedição de alvará através de transferência: Nome do beneficiário e CPF, Banco, Agência e Conta Corrente/Poupança. Atenção: o advogado somente poderá ser o beneficiário, se houver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Belém, 25/03/2022, Danielle Pinho – 2ªVJEC

28/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:08

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801304-45.2016.8.14.0302. REQUERENTE: BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA REQUERIDO: SER EDUCACIONAL S.A., UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA DESPACHO R.hoje, Considerando o entendimento do STJ consolidado no Resp n.1.134.186/RS (Relator Min. Luis Felipe Salomão, DJe 21.10.2011) nos moldes do recurso repetitivo do art. 1.036, do CPC, bem como entendimento majoritário das duas Turmas Recursais deste estado, determino a intimação do reclamado para cumprimento voluntário da sentença n

28/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Passo a intimar a exequente para que apresente os cálculos dos valores para pagamento voluntário, no prazo de 15 dias. Belém, 02/02/2022, Danielle Pinho, 2ªVJEC.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:52

Processo Desarquivado

20/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

04/01/2022, 11:32

Arquivado Definitivamente

29/11/2019, 13:29

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:27

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:32

Decorrido prazo de BRENDA FABIOLA MONABELLE DA SILVA FONSECA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/10/2019, 11:24

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 14:54

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 14:54

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 09:40

Juntada de certidão

29/08/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 21:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2018, 21:25

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 11:47

Juntada de ato ordinatório

06/03/2018, 11:46

Juntada de Petição de ato ordinatório

06/03/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 11:53

Conclusos para despacho

06/12/2017, 09:19

Movimento Processual Retificado

06/12/2017, 09:19

Conclusos para julgamento

14/09/2017, 13:36

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/09/2017 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

14/09/2017, 13:35

Juntada de Petição de contestação

13/09/2017, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 13:33

Audiência instrução e julgamento redesignada para 14/09/2017 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/01/2017, 11:53

Juntada de certidão

16/01/2017, 11:51

Juntada de Petição de certidão

16/01/2017, 11:51

Audiência instrução e julgamento designada para 14/09/2017 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/11/2016, 15:10

Audiência conciliação realizada para 24/11/2016 14:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/11/2016, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2016, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2016, 14:27

Conclusos para decisão

25/10/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 12:34

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 12:34

Movimento Processual Retificado

03/10/2016, 09:40

Conclusos para despacho

21/09/2016, 09:25

Audiência conciliação redesignada para 24/11/2016 14:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/09/2016, 09:25

Juntada de certidão

21/09/2016, 09:23

Movimento Processual Retificado

21/09/2016, 09:16

Conclusos para decisão

05/09/2016, 12:58

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 22/08/2016 23:59:59.

23/08/2016, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 25/07/2016 23:59:59.

20/08/2016, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 09:44

Concedida em parte a Medida Liminar

03/08/2016, 13:22

Juntada de identificação de ar

02/08/2016, 12:42

Conclusos para decisão

01/08/2016, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2016, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2016, 16:29

Juntada de Petição de procuração

22/07/2016, 16:29

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2016, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2016, 16:12

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2016, 16:12

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2016, 16:11

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2016, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2016, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2016, 15:16

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 14:10

Conclusos para decisão

09/06/2016, 10:41

Audiência conciliação designada para 06/12/2016 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/06/2016, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2016, 11:28

Audiência conciliação cancelada para 20/09/2017 10:00 #Não preenchido#.

02/06/2016, 11:26

Declarada incompetência

30/05/2016, 17:11

Conclusos para julgamento

13/05/2016, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 09:07

Determinada Requisição de Informações

05/05/2016, 13:22

Audiência conciliação designada para 20/09/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/04/2016, 14:02

Conclusos para decisão

27/04/2016, 14:02

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 14:02

Despacho

•24/06/2016, 14:10

Decisão

•03/08/2016, 13:22

Despacho

•26/10/2016, 12:14

Despacho

•06/12/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 11:46

Sentença

•14/08/2018, 21:25

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:54

Sentença

•21/10/2019, 11:24

Sentença

•30/10/2019, 09:29

Petição

•04/01/2022, 11:32

Despacho

•11/01/2022, 10:28

Despacho

•12/01/2022, 13:27

Despacho

•20/01/2022, 12:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2016, 13:22

Decisão

•30/05/2016, 17:11

Despacho

•24/06/2016, 14:10

Decisão

•03/08/2016, 13:22

Despacho

•26/10/2016, 12:14

Despacho

•06/12/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 11:46

Sentença

•14/08/2018, 21:25

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:54

Sentença

•21/10/2019, 11:24

Sentença

•30/10/2019, 09:29

Petição

•04/01/2022, 11:32

Despacho

•11/01/2022, 10:28

Despacho

•12/01/2022, 13:27

Despacho

•20/01/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:55

Despacho

•14/02/2022, 09:41

Despacho

•25/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 06:52

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 06:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:00