Execução Fiscal 0010090-17.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.718,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMES

CPF

Reu

MARTHA BALIEIRO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 17:29

Decisão

•19/05/2022, 11:20

12/11/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 01:11

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:39

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 13:10

Juntada de identificação de ar

12/01/2024, 08:03

Decorrido prazo de MARTHA BALIEIRO DE BRITO em 19/12/2023 23:59.

12/01/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARTHA BALIEIRO DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARTHA BALIEIRO DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Publicado Despacho em 25/09/2023.

26/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: AGRO INDUSTRIAL E COMERC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0010090-17.2016.8.14.0010

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:12

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:28

Publicado EDITAL em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010090-17.2016.8.14.0010. REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: EXECUTADO: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:33

Juntada de Edital

21/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMES em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de MARTHA BALIEIRO DE BRITO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:53

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0010090-17.2016.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - ME Endereço: MARGEM DIREITA DO RIO ARAMÃ, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMES Endereço: MARGEM DO RIO ARAMÃ, S/N, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARTHA BALIEIRO DE BRITO Endereço: MARGEM DO RIO ARAMÃ, S/N, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 6

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:53

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/04/2021, 16:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/04/2021, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2021, 16:45

Remessa

07/01/2021, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001009682

07/01/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2020, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:34

OUTROS

20/02/2020, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2019, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 12:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2019, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

01/10/2019, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 10:26

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 10:26

OUTROS

27/09/2019, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2019, 11:51

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

23/09/2019, 11:44

À UNAJ

13/02/2019, 10:13

OUTROS

12/02/2019, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 18:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 18:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2019, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2019, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2019, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2019, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2019, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2019, 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2019, 15:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190042403269

06/02/2019, 10:31

Remessa

06/02/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 10:31

Remessa

06/02/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190001834668

08/01/2019, 08:22

Remessa

08/01/2019, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2019, 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2019, 08:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/11/2018, 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/11/2018, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 10:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:50

EXPEDIR OFICIO

13/09/2018, 12:59

EXPEDIR OFICIO

13/09/2018, 12:58

AGUARDANDO CUSTAS

03/08/2018, 13:34

OUTROS

27/11/2017, 11:08

OUTROS

26/11/2017, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 15:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/11/2017, 15:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2017, 15:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/11/2017, 14:11

À UNAJ

13/11/2017, 11:04

OUTROS

09/11/2017, 14:53

OUTROS

19/10/2017, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2017, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2016, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2016, 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2016, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA

25/08/2016, 09:36

Despacho

•21/03/2023, 12:48

Despacho

•21/09/2023, 19:48

Despacho

•31/10/2024, 15:00

Decisão

•25/07/2025, 15:44

Sentença

•24/09/2025, 09:56