Ação Penal - Procedimento Sumário 0018557-34.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

FABIO PANTOJA DE AGUIAR

CPF

Reu

KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSUE LEONIDAS PINTO DA COSTA

OAB/PA 8015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:22

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:03

Decorrido prazo de KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:24

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:24

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•12/11/2021, 16:31

Despacho

•16/09/2022, 13:38

26/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:22

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:03

Decorrido prazo de KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:24

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:24

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Secretaria para que certifique a existência de processos de medidas protetivas envolvendo as partes e, em caso positivo, suas numerações e se em trâmite ou arquivados. Belém, 25/10/2023 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:58

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2023, 09:29

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o advogado que atuou na audiência junto ao acusado, Dr. Josué Leonidas Pinto da Costa, OAB PA nº 8015, não juntou procuração até a presente data, intime-se pessoalmente o acusado FABIO PANTOJA DE AGUIAR a constituir outro advogado, em 5 (cinco) dias, a quem incumbirá apresentar as alegações finais no prazo de lei ou informar se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública. Caso o réu, intimado pessoalmente, não constitua novo advogado no prazo fixado, fica desde já

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de réplica

20/09/2022, 12:03

Publicado Despacho em 19/09/2022.

20/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 10:37

Desentranhado o documento

16/09/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0018557-34.2020.8.14.0401 DESPACHO DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID nº45268404 - Pág. 3, intime-se o advogado da acusada, Dr. Paulo Henrique Ferreira da Silva, OAB/PA nº 9591, para que justifique, no prazo máximo de 48h, o abandono do processo, sob pena de multa e demais sanções cabíveis, nos termos do art. 265, do CPP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:17

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de JOSUE LEONIDAS PINTO DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:46

Decorrido prazo de FABIO PANTOJA DE AGUIAR em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO 0018557-34.2020.8.14.0401 Proceda-se a vista dos autos à Defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal. De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), alterado pelo Art. 1° do Provimento 08/2014 – CJRMB. Belém-Pa, 19 de maio de 2022 Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

20/05/2022, 00:00

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:24

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de KEILLA DO SOCORRO CARDIAS GARCIA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 08:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2022 09:45 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

04/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 09:45 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

17/01/2022, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00185573420208140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 147, CAPUT DO CPB E ART 24-A C/C O ART 7º, I DA LEI 11.340/06. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 10:02

REMESSA INTERNA

21/10/2021, 13:58

Remessa

21/10/2021, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2021, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/10/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2021, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2021, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2021, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2021, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 12:35

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/09/2021, 12:35

CONCLUSOS

09/09/2021, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2021, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/08/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/08/2021, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2021, 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2021, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2021, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210170705168

19/08/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2021, 12:24

Remessa - DP

19/08/2021, 12:24

À DEFENSORIA PÚBLICA - NUGEM - HOMEM (Pessoa Acusada)

30/07/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2021, 10:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

03/06/2021, 10:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/06/2021, 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2021, 10:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/06/2021, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/05/2021, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2021, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANGELA LORENA FIGUEIREDO DAS NEVES

17/05/2021, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2021, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2021, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2021, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2021, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/05/2021, 11:06

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

14/05/2021, 10:44

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

14/05/2021, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/03/2021, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2021, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2021, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 09:56

CITACAO - CITACAO

13/01/2021, 09:56

Denúncia - Denúncia

13/01/2021, 09:56

CONCLUSOS

17/12/2020, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2020, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2020, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 12:21

Remessa - MP

04/12/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 12:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2020, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2020, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2020, 14:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

04/11/2020, 14:50

Despacho

•13/04/2023, 08:46

Despacho

•25/10/2023, 12:19

Sentença

•25/01/2024, 10:21