Execução Fiscal 0052011-63.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.882,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTOS CONSTRUCAO IND. E COM. LTDA.

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 1478 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 12:40

Desentranhado o documento

20/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052011-63.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA. SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pre

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:31

Todas as movimentações(71)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 1478 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•22/03/2010, 12:42

Despacho

•17/05/2010, 09:08

20/07/2022, 12:40

Desentranhado o documento

20/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052011-63.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA. SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pre

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2022, 09:52

Extinto o processo por desistência

17/05/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:18

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:42

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

28/11/2013, 09:44

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

03/09/2013, 12:53

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/09/2013, 12:53

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/08/13

30/08/2013, 00:03

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/08/13 *Referente ao evento Mero expediente(08/08/13)

20/08/2013, 00:05

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

09/08/2013, 13:50

Evento Projudi: 35 - Mero expediente

08/08/2013, 12:26

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/08/2013, 12:26

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/03/2013, 09:16

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/03/2013, 09:16

Evento Projudi: 32 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/04/2012, 11:42

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

23/03/2012, 09:33

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/03/2012, 09:33

Evento Projudi: 29 - Diligência cumprido(a) - Aguardar prazo

23/03/2012, 09:32

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 20/03/12 *Referente ao evento Decisão(20/03/12)

20/03/2012, 10:23

Evento Projudi: 24 - Decisão

20/03/2012, 09:30

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/03/2012, 09:30

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA.)

20/03/2012, 09:30

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

20/03/2012, 09:30

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 13:06

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 13:06

Evento Projudi: 21 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2011, 15:54

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

15/04/2011, 12:28

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:22

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:22

Evento Projudi: 17 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:44

Evento Projudi: 16 - Juntada de Edital/Citação

25/06/2010, 09:56

Evento Projudi: 15 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 05/04/10 para SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA.

25/06/2010, 09:55

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/06/2010, 09:55

Evento Projudi: 13 - Aguarda Cumprimento

19/05/2010, 12:35

Evento Projudi: 12 - Diligencia Requerida

18/05/2010, 12:45

Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por FABIO T F GOES) em 17/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(17/05/10)

17/05/2010, 10:30

Evento Projudi: 9 - Despacho Ordinatório Expedido

17/05/2010, 09:08

Evento Projudi: 10 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/05/2010, 09:08

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

05/04/2010, 16:55

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA.

05/04/2010, 11:48

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

24/03/2010, 18:33

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

22/03/2010, 12:42

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para SANTOS CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA.

22/03/2010, 12:42

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

17/03/2010, 11:34

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

17/03/2010, 11:34

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

17/03/2010, 11:34

Decisão

•20/03/2012, 09:30

Despacho

•20/08/2019, 12:18

Despacho

•17/01/2022, 11:57

Despacho

•04/04/2022, 12:24

Sentença

•17/05/2022, 11:48

Sentença

•19/05/2022, 11:31